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03/03/2007 - 10h05

Justiça de Alagoas considera greve de professores ilegal

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SÍLVIA FREIRE
da Agência Folha

O Tribunal de Justiça de Alagoas considerou ilegal a greve dos professores da rede estadual, iniciada há 45 dias. A decisão determina o desconto dos dias parados e uma multa diária de R$ 10 mil ao Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas) caso os professores não voltem ao trabalho.

A vice-presidente do sindicato, Célia Capistrano, disse que o Sinteal irá recorrer da decisão. Os professores querem que o Estado pague a íntegra do reajuste salarial aprovado por lei em 2006.

Por falta de dinheiro, o Estado pagou, em janeiro, apenas 20% do reajuste e propôs o pagar uma parcela 40% do reajuste em fevereiro, o que não foi aceito pelo sindicato.

Em Alagoas, cerca de 40% das escolas estaduais não haviam terminado o ano letivo de 2006 quando a greve começou, em 17 de janeiro.

Segundo o secretário da Educação de Alagoas, Fábio Farias, a proposta feita aos professores pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) era o máximo que a situação financeira do Estado permitia. Ele afirmou que o Estado irá descontar os dias parados caso a decisão judicial seja não seja cumprida pelos professores.

Segundo o secretário, a paralisação dos professores pode prejudicar a matrícula dos alunos novos da rede estadual, que deve ser enviada ao Ministério da Educação até 31 de março.

Caso as novas matrículas não sejam feitas até o final do mês, o Estado sofrerá redução das verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico), que são proporcionais ao número de matrículas.

"Tenho a esperança de que a greve termine. Os professores são sensíveis e estão preocupados com a educação no Estado", disse o secretário. Na próxima segunda-feira, os professores farão uma assembléia geral em Maceió para decidir a continuidade da greve.

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