07/03/2007 - 09h48

Lula atende 4 das 14 exigências de governadores e agrada oposição

da Folha Online, em Brasília

A reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 governadores do país, na Granja do Torto, terminou nesta terça-feira com 4 dos 14 pontos de negociação atendidos e sem nenhum dinheiro extra do governo federal. No entanto, os Estados saíram satisfeitos.

"Eu diria que dos 14 itens [apresentados pelos governadores] a maior parte foi aceita de alguma maneira pelo governo. E isso cabe da nossa parte um reconhecimento porque foi um avanço", disse o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL).

Uma das principais reivindicações dos governadores era que a União repartisse com eles a arrecadação de contribuições como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a Cide (Contribuição sobre Intervenção do Direito Econômico).

O Planalto, no entanto, deixou claro que não está disposto a dividir os recursos das contribuições da CPMF e da Cide com os Estados.

Apesar da compreensão de que neste momento a União não poderia abrir mão desses recursos, os governadores querem a partilha das contribuições em troca do apoio para a reforma tributária avançar. "Eu acho que os governadores deixaram muito claro que o projeto de reforma tributária só pode avançar no instante que as contribuições forem colocadas na discussão e, portanto, suas eventuais repartições", disse Arruda.

"O governo não avançou em relação às contribuições, a participação dos Estados na CPMF e na Cide. Mas é uma expectativa de que possamos avançar também até lá [partilha dessas contribuições com os Estados] a partir da compreensão do presidente da República de que não adianta o governo federal ir bem se os Estados não vão bem", disse o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB).

No entanto, para o ministro Guido Mantega (Fazenda), essa será a conseqüência natural da reforma tributária, que substituiria os tributos sobre bens e serviços (ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE-Combustíveis) por dois impostos: o IVA-E (Imposto sobre Valor Adicionado Estadual) e o IVA-F (Imposto sobre Valor Adicionado Federal).

Dos pontos que foram atendidos, a maior novidade é a permissão para que os Estados negociem com instituições financeiras a dívida que têm com a União. Os governadores poderão conseguir com essa espécie de transferência de dívida, que é chamada de "dívida fundada", condições melhores de taxas de juros e prazo. As condições para que os bancos assumam essa dívida ainda estão em estudo.

O governo também concedeu que os Estados façam um leilão da dívida ativa. Neste caso, bancos compraria essa dívida e fariam a cobrança.

Os demais itens atendidos foram: mudança na repartição do Fundeb; apoio para a proposta de emenda constitucional dos precatórios; e o compromisso para que não sejam feitos bloqueios do Orçamento da Segurança Pública.

O governo federal prometeu ainda analisar a desoneração do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para as obras de saneamento e a liberação dos depósitos que os Estados fizeram como caução para a renegociação da dívida externa em 1996.

Oposição

Para os governadores, Lula conseguiu afinar o discurso do governo federal com os Estados sem a reação negativa de nenhum dos governadores --inclusive os de oposição. Nas mais de quatro horas de encontro para a discussão de temas como a reforma tributária, educação e segurança pública, os 27 governadores deixaram a Granja do Torto com o mesmo discurso: que o governo está disposto a dialogar com os Estados.

Em tom de cordialidade, Aécio disse que pela primeira vez nos últimos anos acredita na retomada das negociações dos Estados com o governo. "O presidente demonstrou conhecer a asfixia de alguns Estados e mostrou disposição para discutir alguns pontos. Tenho a expectativa de iniciarmos um grande ciclo de negociações. Temos que acreditar nas palavras dos homens públicos", disse.

Já o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou que não houve clima de disputa entre governo e oposição. "Não houve polarização de natureza partidária entre oposição e situação. Foi presidente e governadores. Não houve politização político-partidária, nem deveria haver. É a mesma relação que tenho com prefeitos em São Paulo. A gente trata todo mundo igual independente de partido para atender aos interesses da população", defendeu Serra.

O momento mais tenso do encontro, segundo apurou a Folha Online, foi a interferência do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). O governador fez críticas ao repasse de recursos do governo federal para o Fundeb e disse ser "inconcebível" um Estado como a Paraíba colocar mais recursos no fundo que o próprio governo federal.

Apesar das críticas feitas na presença do presidente Lula, o governador amenizou o tom ao final do encontro. "O que eu disso é que [as medidas] serão melhores. Ao invés de nos suicidarmos do 20º andar, estamos nos suicidando do 18º", disse.

Um dos principais aliados de Lula, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), disse que o presidente conseguiu romper a barreira para o diálogo com os governadores. "Está destravado o diálogo, a interlocução. Foi uma reunião muito positiva. O presidente que convocou o país a destravar o crescimento hoje tirou mais uma trava: o do diálogo federativo", disse Déda.

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