29/03/2007 - 19h02

Para Câmara, instalação da CPI do Apagão depende do plenário do STF

GABRIELA GUERREIRO
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a CPI do Apagão Aéreo foi interpretada de forma diferente por governo e oposição. Enquanto os oposicionistas dizem que a Corte determinou a instalação da CPI ao cassar decisão do plenário que impedia a sua criação, os governistas avaliaram que não há essa obrigatoriedade.

O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), disse que a base aliada não sofreu uma derrota porque o ministro-relator Celso de Mello repassou a decisão sobre a CPI para o plenário do STF. "Cumprir a decisão do STF é aguardar a decisão do plenário daquela casa", afirmou. É o plenário que irá deliberar se a Câmara será obrigada a criar a CPI.

A assessoria jurídica da Câmara tem a mesma interpretação do petista. A orientação para o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é que ele não pode instalar a CPI antes da decisão do plenário do STF. Os ministros se reúnem na segunda-feira, mas a pauta ainda não inclui essa questão.

O líder do Democratas (ex-PFL)na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS), discorda. Segundo ele, o ministro cassou a decisão da Câmara de que a CPI não poderia ser instalada por não haver fato determinado e dessa forma permitiu que a CPI fosse instalada.

"Para os democratas está muito claro que a CPI deve ser instalada e está nas mãos do presidente Chinaglia", afirmou.

Para Lorenzoni, Chinaglia terá a oportunidade de demonstrar se é um democrata. "O que está em jogo daqui para frente não é mais nenhuma chicana jurídica. Agora vamos descobrir até onde o Chinaglia é um verdadeiro democrata e até onde isso é discurso", afirmou.

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