05/04/2007 - 09h13

Deputados de Alagoas aumentam os próprios salários

RENATA BAPTISTA
da Agência Folha

Os deputados da Assembléia Legislativa de Alagoas derrubaram anteontem o veto do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) à proposta de reajustar os seus salários com base nos vencimentos dos deputados federais. Com a decisão, o salário dos deputados estaduais passa de R$ 6.300 para R$ 9.500.

O presidente da Casa, deputado Antônio Albuquerque (DEM), havia dito que votação pela derrubada do veto foi por unanimidade. Mas quatro deputados votaram contra o reajuste.

A justificativa dada pelo governador para o veto foi que o projeto não respeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do processo, deputado Rui Palmeira (PR), disse que não haveria prejuízo porque o aumento nos vencimentos dos deputados já estava previsto no orçamento da Casa.

Na sessão de anteontem, os deputados mantiveram o veto ao projeto de lei que permite a reincorporação dos servidores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntário feito em 1996. Em janeiro, o veto havia sido derrubado pelos deputados.

Ainda na sessão de terça-feira, Albuquerque anunciou que uma relação com o nome e cargos dos funcionários efetivos e comissionados da Assembléia desta gestão será publicada no "Diário Oficial" do Estado no dia 12.

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