11/04/2007 - 19h49

Petista diz que PSDB afronta Judiciário ao enterrar CPI da Nossa Caixa

REGIANE SOARES
da Folha Online

O líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Simão Pedro, disse nesta quarta-feira que o PSDB está querendo agir "fora da lei" ao anunciar que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça paulista para não instalar a CPI da Nossa Caixa.

"Os tucanos estão querendo agir fora da lei, pois nem determinação judicial querem cumprir para acobertar todas as falcatruas do governo [do Estado]. Isso é uma afronta ao [Poder] Judiciário", desabafou o líder petista.

Na semana passada, o órgão especial do Tribunal de Justiça, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, aprovou por unanimidade a instalação imediata da CPI. Porém, segundo Vaz de Lima, os deputados que tomaram posse no mês passado não podem assumir um pedido de instalação de CPI feito na legislatura anterior.

Em reunião nesta quarta-feira, a bancada petista decidiu aguardar a publicação do acórdão da decisão do TJ para apresentar o nome do representante do PT para a comissão. Como não há prazo para a publicação, Simão Pedro disse hoje que pretende se reunir com o presidente do TJ, Celso Luiz Limongi, para se certificar da decisão e "fazer cumprir os seus efeitos".

Vaz de Lima não atendeu aos pedidos de entrevista feitos pela reportagem para comentar o assunto.

O deputado Orlando Morando (PSDB) disse que o PT não tem força política para instalar a CPI. Segundo o tucano, nem mesmo o PT acreditava mais na instalação da CPI da Nossa Caixa, e a decisão da Justiça foi uma surpresa até para os petistas mais otimistas.

"Se o PT tivesse força política, teria instalado a CPI do Metrô. Mas isso faz parte da democracia: quem ganha governa, quem perde reclama e fiscaliza", disse Morando.

O PT tenta instalar uma CPI para investigar as causas do acidente na linha 4-amarela do Metrô desde o mês passado, mas só conseguiu 24 das 32 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento.

Simão Pedro disse que a Justiça está do lado do PT, pois até o STF (Supremo Tribunal Federal) já tem jurisprudência dizendo que a CPI é prerrogativa da oposição.

Histórico

No primeiro semestre de 2006, a bancada do PT apresentou requerimento para investigar possíveis irregularidades na distribuição de verbas publicitárias da Nossa Caixa na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo o líder do PT, o então presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (DEM), não instalou a CPI. "Diante da negativa do presidente, tivemos que recorrer à Justiça", recorda Simão Pedro.

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