24/04/2007 - 16h39

AGU abre processo para investigar procuradores envolvidos com máfia dos jogos

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

A Corregedoria Geral da AGU (Advocacia Geral da União) instaurou procedimento para investigar as denúncias contra dois procuradores da Fazenda Nacional de envolvimento com a máfia dos jogos. Sérgio Gomes Ayala, de São Paulo, e César Palmieri, do Rio de Janeiro, podem perder o cargo se ficar comprovado que atuaram para favorecer donos de casas de bingo.

A suposta participação de Ayala com o esquema foi descoberta pela Operação Têmis (nome da deusa grega da Justiça) da Polícia Federal, que desarticulou uma quadrilha especializada na compra de sentenças judiciais para facilitar a obtenção de créditos tributários e o funcionamento de bingos. Já Palmieri teve o nome citado por presos pela Operação Hurricane (furacão), que investiga uma máfia que atuava na compra de sentenças para o funcionamento de jogos ilegais --bingos, caça-níqueis, videobingos, videopôquer, entre outros.

Segundo o Corregedor-geral da AGU, Aldemario Castro, os dois poderão continuar atuando normalmente até a conclusão do processo. Mas há a possibilidade de serem afastados por até 120 dias caso tentem ocultar provas ou constranger testemunhas. Neste caso, os salários são preservados.

A suspeita é que os procuradores tenham deixado de apresentar recurso contra liminares que mantinham os bingos abertos em São Paulo em troca de propina. Se ficar comprovado que atuaram dessa forma podem sofrer advertência, suspensão por 90 dias e demissão.

"Estamos na fase de averiguação dos fatos para ver se há irregularidades", disse o corregedor.

O primeiro procedimento foi aberto na última sexta-feira e tem como alvo o procurador Sérgio Ayala. Somente hoje a corregedoria decidiu também investigar Palmieri. Para ajudar nas investigações, a Corregedoria solicitou à Polícia Federal cópia dos inquéritos das duas operações --Têmis e Furacão.

Pente Fino

A Corregedoria decidiu ainda antecipar uma correição ordinária que ocorreria na AGU de São Paulo no segundo semestre deste ano para julho.

O procedimento passará um pente fino em todas as ações dos procuradores da Fazenda Nacional de São Paulo, especialmente nas relacionadas aos bingos.

Judiciário

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve decidir no dia 15 de maio se vai abrir um processo disciplinar contra os magistrados acusados de ligação com a máfia dos jogos. A estimativa foi feita pelo conselheiro Vantuil Abdala, que preside a sindicância aberta no CNJ para investigar as denúncias de envolvimento de magistrados com a máfia dos jogos.

Dependendo do resultado do processo disciplinar, o CNJ pode decidir afastar temporariamente ou definitivamente (em processo administrativo) os magistrados acusados de ligação com a máfia especializada na compra de sentenças para favorecer o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis.

Das 25 pessoas presas durante a operação, quatro tinham foro privilegiado: José Eduardo Carreira Alvim, José Ricardo de Siqueira Regueira, Ernesto da Luz Pinto Dória e João Sérgio Leal Pereira. A PGR (Procuradoria Geral da República) também ofereceu denúncia contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina.

Medina, segundo a PF e a Procuradoria, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio (que permanece preso), uma liminar concedida por ele em 2006 (e depois cassada pelo STF).

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