25/04/2007 - 16h13

Conselho decide se reabre processos sobre sanguessuga e mensaleiros

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O Conselho de Ética da Câmara decide hoje se arquiva as representações contra três deputados acusados de irregularidades na legislatura passada ou se instala os processos. O deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS), relator da consulta apresentada pelo PMDB, PT, PP e PR, apresentou parecer contrário à retomada das investigações sob a alegação de que os deputados foram absolvidos pelas urnas. O texto será votado hoje.

O relator considerou "ofensa ao princípio da soberania popular a instauração de procedimento pelo Conselho de Ética tendente a apurar atos e procedimentos sobre os quais o voto popular já firmou sua posição condenatória ou absolutória". E argumentou que a abertura de processo nesses casos pode provocar "constrangimentos ao exercício do mandato".

Apesar disso, Dagoberto sugeriu a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite à Câmara punir os deputados que se envolveram em denúncias "ainda que anterior ao exercício do mandato".

O parecer do relator beneficia diretamente os deputados Paulo Rocha (PT-PA), Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusados de envolvimento com o escândalo do mensalão, e João Magalhães (PMDB-MG), supostamente beneficiado pelo esquema dos sanguessugas.

O PSOL ingressou com representações no Conselho contra os três nas quais sustenta que eles devem responder pelas acusações que enfrentam. Para retardar a decisão do Conselho, os partidos da base aliada apresentaram a consulta sobre a possibilidade de os deputados serem julgados por atos que cometeram em mandatos passados. Rocha e Costa Neto renunciaram aos mandatos na legislatura passada para escapar do processo de cassação. Já Magalhães, teve o processo arquivado com o final da legislatura.

Três deputados apresentaram voto em separado contrários ao do relator. Moreira Mendes (PP-RO), Mendes Thame (PSDB-SP) e Solange Amaral (DEM-RJ) são favoráveis à abertura dos processos. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) também apresentou voto em separado, mas em defesa do arquivamento dos processos.

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