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28/04/2007
-
10h17
ANDRÉA MICHAEL
LEONARDO SOUZA
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Diálogos gravados na Operação Hurricane levaram a Polícia Federal a considerar suspeita a atuação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina em um julgamento que deu liberdade a Miriam Law, mulher de Law Kin Chong, apontado como o maior contrabandista do país.
Em 6 de novembro de 2006, véspera do julgamento no qual o STJ decidiria se daria ou não liberdade a Miriam, ao apreciar o habeas corpus 66.304, Medina ligou para seu gabinete e informou à assessora Beatriz sua decisão de "mudar a posição do voto" que apresentaria diante da 6ª Turma do Tribunal.
Ele foi favorável à liberação de Miriam, presa desde dezembro de 2005 sob a acusação dos crimes de quadrilha, contrabando e lavagem de dinheiro. Na conversa com Beatriz, Medina a orienta sobre como deve ser usado em seu voto um relatório da PF e manda registrar na decisão que "não tem prova nenhuma contra ela". O julgamento acabou sendo interrompido na ocasião, pois o ministro Nilson Naves pediu vistas.
No entanto, "em caráter excepcionalíssimo", como informou o advogado Tales Castelo Branco (que apresentou o habeas corpus), a 6ª Turma do STJ concedeu a liberdade de sua cliente em caráter liminar naquele dia, decisão confirmada em 12 de dezembro, quando o colegiado de ministros concluiu o julgamento a favor dela.
Três meses antes, ao analisar o habeas corpus em caráter liminar, o mesmo ministro Paulo Medina negara o pedido. A PF investiga se foi oferecido ou houve algum tipo de benefício ao ministro por sua atuação.
O advogado Castelo Branco disse que "essa suspeita é um absurdo, pois a decisão do ministro em nada contribuiu para Miriam, pois a apreciação do caso que levou à liberdade [de sua cliente] foi colegiada".
O advogado de Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que seu cliente não beneficiou indevidamente Miriam. "É um absurdo levantar suspeitas sobre esse caso."
No mesmo dia em que votou pela liberação de Miriam, Medina foi contrário a um outro habeas corpus (64.332) que pleiteava, conjuntamente, a saída dela e do marido da prisão. Law estava preso desde junho de 2004, acusado de tentar corromper um parlamentar.
A atuação de Medina em outros dois casos está sob investigação da PF. Numa, ele manteve a liberação de 900 caça-níqueis que haviam sido apreendidas pela PF. Noutra ele teria protelado o andamento de um processo para beneficiar um delegado da PF processado por supostamente agir em defesa da máfia do bingo no Rio.
Aditamento
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, fez um aditamento à denúncia que fez no caso da Operação Hurricane para incluir o nome do advogado Virgílio Medina, irmão de Paulo Medina.
Na semana passada, Antonio Fernando ofereceu a denúncia somente contra os investigados com foro privilegiado (Paulo Medina, Ricardo Regueira, José Eduardo Carreira Alvim, Ernesto Dória e João Sérgio Leal).
Os cinco foram acusados de corrupção, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional e quadrilha. No aditamento, Virgílio foi acusado de corrupção ativa. O ministro Cezar Peluso, relator do caso no STF, aceitou o pedido.
Outro lado
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende o ministro Paulo Medina, disse que não há hipótese de seu cliente ter beneficiado indevidamente Miriam Law. Castro disse que ele próprio participou da defesa de Miriam, com o advogado Tales Castelo Branco.
"Eu estava lá no dia do julgamento. O ministro só concedeu o habeas corpus de liberdade a Miriam, contra a qual não havia nada. O Law continua preso."
Castro, que afirmou ter aceitado defender o ministro Medina "de graça", ressaltou que, apesar de ter trabalhado no caso de Miriam, o principal advogado era Castelo Branco.
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Grampo levanta nova suspeita sobre ministro Paulo Medina
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LEONARDO SOUZA
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Diálogos gravados na Operação Hurricane levaram a Polícia Federal a considerar suspeita a atuação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina em um julgamento que deu liberdade a Miriam Law, mulher de Law Kin Chong, apontado como o maior contrabandista do país.
| Divulgação |
 |
| Ministro Paulo Medina, do STJ |
Ele foi favorável à liberação de Miriam, presa desde dezembro de 2005 sob a acusação dos crimes de quadrilha, contrabando e lavagem de dinheiro. Na conversa com Beatriz, Medina a orienta sobre como deve ser usado em seu voto um relatório da PF e manda registrar na decisão que "não tem prova nenhuma contra ela". O julgamento acabou sendo interrompido na ocasião, pois o ministro Nilson Naves pediu vistas.
No entanto, "em caráter excepcionalíssimo", como informou o advogado Tales Castelo Branco (que apresentou o habeas corpus), a 6ª Turma do STJ concedeu a liberdade de sua cliente em caráter liminar naquele dia, decisão confirmada em 12 de dezembro, quando o colegiado de ministros concluiu o julgamento a favor dela.
Três meses antes, ao analisar o habeas corpus em caráter liminar, o mesmo ministro Paulo Medina negara o pedido. A PF investiga se foi oferecido ou houve algum tipo de benefício ao ministro por sua atuação.
O advogado Castelo Branco disse que "essa suspeita é um absurdo, pois a decisão do ministro em nada contribuiu para Miriam, pois a apreciação do caso que levou à liberdade [de sua cliente] foi colegiada".
O advogado de Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que seu cliente não beneficiou indevidamente Miriam. "É um absurdo levantar suspeitas sobre esse caso."
No mesmo dia em que votou pela liberação de Miriam, Medina foi contrário a um outro habeas corpus (64.332) que pleiteava, conjuntamente, a saída dela e do marido da prisão. Law estava preso desde junho de 2004, acusado de tentar corromper um parlamentar.
A atuação de Medina em outros dois casos está sob investigação da PF. Numa, ele manteve a liberação de 900 caça-níqueis que haviam sido apreendidas pela PF. Noutra ele teria protelado o andamento de um processo para beneficiar um delegado da PF processado por supostamente agir em defesa da máfia do bingo no Rio.
Aditamento
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, fez um aditamento à denúncia que fez no caso da Operação Hurricane para incluir o nome do advogado Virgílio Medina, irmão de Paulo Medina.
Na semana passada, Antonio Fernando ofereceu a denúncia somente contra os investigados com foro privilegiado (Paulo Medina, Ricardo Regueira, José Eduardo Carreira Alvim, Ernesto Dória e João Sérgio Leal).
Os cinco foram acusados de corrupção, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional e quadrilha. No aditamento, Virgílio foi acusado de corrupção ativa. O ministro Cezar Peluso, relator do caso no STF, aceitou o pedido.
Outro lado
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende o ministro Paulo Medina, disse que não há hipótese de seu cliente ter beneficiado indevidamente Miriam Law. Castro disse que ele próprio participou da defesa de Miriam, com o advogado Tales Castelo Branco.
"Eu estava lá no dia do julgamento. O ministro só concedeu o habeas corpus de liberdade a Miriam, contra a qual não havia nada. O Law continua preso."
Castro, que afirmou ter aceitado defender o ministro Medina "de graça", ressaltou que, apesar de ter trabalhado no caso de Miriam, o principal advogado era Castelo Branco.
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