04/05/2007 - 10h17

Procuradoria acusa Ibama de ser omisso em licenciamento em MS

HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Campo Grande

O Ministério Público Federal acusa o Ibama de omissão no licenciamento de um pólo siderúrgico em Corumbá (MS), no Pantanal. O projeto foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro de 2005, ao visitar Campo Grande.

Na época, Lula discursou: "Dizem que o Ibama demora muito [para licenciar obras]. Não demora muito, os deputados é que fizeram a lei que regulamenta o Ibama". Seis meses depois, o Ibama transferiu ilegalmente ao governo do Estado, segundo a Procuradoria, o processo de licenciamento.

O Ministério Público fez um estudo e apontou, baseado na resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que o Ibama não poderia ter transferido o licenciamento. Pela resolução, apenas o Ibama pode fazer o licenciamento porque o pólo tem "impacto ambiental de âmbito nacional", envolvendo o Pantanal.

Outro motivo é o impacto em outro país, a Bolívia. Do território boliviano, virá parte das 225 mil toneladas de carvão vegetal que anualmente serão usadas nos fornos da siderúrgica do grupo EBX, de Eike Batista. Em 2006, a siderúrgica obteve licença do Estado para se instalar no pólo. A Procuradoria diz que o documento foi concedido sem critérios técnicos.

Em 10 de abril, atendendo ao pedido do Ministério Público, a Justiça Federal em Corumbá embargou a obra da siderúrgica e suspendeu a licença. No dia 20, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou a decisão, e as obras prosseguem.

Em sua defesa na Justiça, o Ibama diz que não haverá impactos ambientais diretos na Bolívia e, por isso, o licenciamento é de competência do Estado. Na avaliação do Ibama, os impactos serão apenas locais.

O governo do Estado diz que seguiu critérios técnicos ao conceder a licença à siderúrgica. Segundo o governo, haverá impactos apenas em Corumbá e na cidade vizinha de Ladário.

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