09/05/2007 - 10h02

Base governista questiona legalidade para criar CPI do Apagão no Senado

FERNANDA KRAKOVICS
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A base de sustentação do governo começou a se movimentar para tentar enterrar a CPI do Apagão Aéreo no Senado. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) fez uma consulta ontem à Mesa Diretora sobre a legalidade da instalação de duas comissões parlamentares de inquérito ao mesmo tempo e sobre o mesmo assunto na Câmara e no Senado.

Se não tiver respaldo da Mesa Diretora, ele afirmou que recorrerá à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a criação da CPI. "Isso é um absurdo. Ficamos brigando por causa de aumento de salário para deputados e senadores e agora vamos gastar dinheiro com duas CPIs iguais. Tinha que ser mista."

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que essa é uma iniciativa isolada de Salgado e defendeu um acordo com a oposição. "Não pode ser um golpe na oposição, senão piora as coisas. Se a CPI for cancelada tem que ser por entendimento." Para ele, porém, a instalação concomitante de duas CPIs do Apagão Aéreo contraria a Constituição. "É o princípio da razoabilidade que está na Constituição".

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que reunirá os líderes partidários hoje para discutir o assunto e afirmou que pode levar a questão para a CCJ. "A existência de duas CPIs pode não ter racionalidade, mas do ponto de vista do regimento, da Constituição e da decisão do Supremo não há o que fazer."

Salgado ocupava ontem o cargo de líder do PMDB no Senado porque Valdir Raupp (RO) estava viajando. Líderes da base aliada foram avisados da consulta, mas consideraram precipitado fazer o questionamento ontem.

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