12/05/2007 - 08h50

Mato Grosso recorre para não dobrar pensão de 4 ex-governadores

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
da Agência Folha

O governo de Mato Grosso está disputando na Justiça para não pagar a quatro ex-governadores o dobro da pensão vitalícia que eles recebem atualmente. Hoje, o valor é de R$ 11 mil, teto do Executivo estadual e salário do atual governador, Blairo Maggi (PR).

A duplicação do benefício --que iria a R$ 22,5 mil, igual à dos desembargadores do Estado-- foi permitida por decisão do TJ (Tribunal de Justiça), em fevereiro.

Pedro Pedrossian (1966-1971), José Fragelli (1971-1975), José Garcia Neto (1975-1979) e Júlio Campos, (1983-1986), que hoje é conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), se beneficiaram do acórdão.

A Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão. Como o recurso tem efeito suspensivo, o montante não está sendo pago.

Os quatro resolveram entrar na Justiça depois que o ex-governador Frederico de Campos teve o direito reconhecido pelo TJ em 2006.

Neste caso, como o governo não conseguiu suspender o pagamento no tribunal, ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça, mas a medida não teve efeito suspensivo. Assim, desde janeiro Campos recebe o benefício em dobro.

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