Entenda a votação do STF sobre pesquisas com células-tronco

Nesta quarta-feira (5), o STF (Supremo Tribunal Federal) inicia a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510, que pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05). (veja a íntegra da Lei)

O artigo permite a utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas. A regulamentação prevê que os embriões usados estejam congelados há três anos ou mais e veta a comercialização do material biológico. Também exige a autorização do casal.

No início de fevereiro, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, distribuiu o relatório entre os ministros do STF.

A ação foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que defende que o embrião pode ser considerado vida humana. Em 20 de abril do ano passado, uma audiência inédita no STF ouviu especialistas e estudiosos favoráveis e contrários ao uso de células-tronco embrionárias.

O julgamento desta quarta-feira terá a presença de todos os 11 ministros do STF.

Polêmica

As células-tronco embrionárias são consideradas esperança de cura para algumas das doenças mais mortais, porque podem se converter em praticamente todos os tecidos do corpo humano. Entretanto, o método de sua obtenção é polêmico, porque a maioria das técnicas implementadas nessa área exigem a destruição do embrião.

A questão divide opiniões entre os diferentes setores da sociedade. A igreja diz que a Constituição garante a inviolabilidade do direito à vida e a dignidade da pessoa humana e parte do princípio de que esses direitos são extensivos ao embrião, porque a vida começaria na concepção.

Na sexta-feira (29), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) informou que iria encaminhar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma carta pedindo aos ministros que votem a favor da inconstitucionalidade do artigo em questão.

Para o presidente arcebispo de Londrina (PR) e presidente da Comissão Episcopal para a Vida e a Família da CNBB, d. Orlando Brandes, não é necessário a utilização de células-tronco de embriões para fazer pesquisas. A ciência, segundo ele, já provou que as células-tronco retiradas de adultos são mais eficazes nos tratamentos.

Para se contrapor a essa tese, a comunidade científica afirma que milhões de pessoas portadoras de doenças diversas dependem da pesquisa com células-tronco para a cura e que as células de embriões são mais promissoras que as adultas (às quais os religiosos não objetam), já que, diferentemente destas, têm a capacidade de se diferenciar em qualquer tipo de tecido no organismo. Para eles, os ministros deveriam se preocupar com a vida dessas pessoas, não a de embriões já descartados para a reprodução.

Cientistas contrários ao uso de embriões também pretendem entregar um documento aos ministros. Alguns estiveram no STF na semana passada em audiências com os ministros para tirar dúvidas como em que estágio se congela um embrião.

Descoberta

No ano passado, dois grupos de cientistas de Japão e Estados Unidos conseguiram criar células-tronco por meio de células da pele.

A técnica consiste em fazer com que células humanas adultas da pele "voltem no tempo" e passem a agir como se fossem as versáteis células-tronco embrionárias, conseguindo posteriormente se diferenciar em outros tecidos do corpo.

A descoberta abre um caminho potencialmente ilimitado para a substituição de tecidos ou órgãos defeituosos e representa um avanço na utilização de pesquisas com células-tronco sem esbarrar em questões éticas.

Com Folha de S.Paulo e Agência Brasil