27/02/2005 - 09h35

Autorização para aborto demora até 1 mês

da Folha de S.Paulo

Quase cinco meses após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar liminar que liberava o aborto nos casos de fetos com má-formação grave, como a anencefalia (sem cérebro), as mulheres estão demorando até um mês para conseguir autorização judicial para a interrupção da gravidez. Antes do imbróglio jurídico, a decisão saía em cinco dias úteis, segundo os profissionais que atuam em serviços de aborto legal.

A liminar, que descriminalizava o aborto em casos de fetos anencéfalos, havia sido concedida em julho do ano passado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, atendendo a ação protocolada pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), e foi derrubada em outubro.

A discussão jurídica confunde até os médicos. Conforme a pesquisa da Febrasgo, um terço deles acredita que a lei não pune esse tipo de aborto. Para o médico Aníbal Faúndes, o erro pode ser explicado pela alta freqüência de autorizações judiciais para realizar a interrupção.

Segundo Anaelise Riedel Abrahão, professora adjunta do departamento de enfermagem da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), os juízes estão mais exigentes e, não raras as vezes, pedem novos documentos e explicações à equipe médica.

"Os juízes não têm uma posição clara sobre isso. Mas depende do fórum. Há locais em que as decisões são mais rápidas", afirma o médico Jorge Andalaft Neto, coordenador do serviço de aborto legal do hospital do Jabaquara.

O desembargador Celso Luiz Limongi, presidente da Associação Paulista dos Magistrados, diz que não há demora. "O trâmite nesses casos é bem rápido", diz. Para ele, "um mês é um prazo razoável".

Na avaliação do médico Andalaft Neto, quatro semanas na idade gestacional da mulher fazem diferença na hora do tratamento. Ele explica que, em geral, as mulheres descobrem a má-formação fetal por volta da 12ª semana, período em que ainda é possível fazer a curetagem e a aspiração uterina com segurança. Depois disso, o aborto é induzido com misoprostol (Cytotec), droga que provoca contrações, mas que parou de ser vendida no país há um ano.

Anaelise Abrahão, que coordena o setor de aconselhamento genético do hospital São Paulo, ligado à universidade, diz que a demora na decisão judicial também leva a mulher a desistir do aborto. "Elas ficam descrentes, acham que não vão conseguir a autorização e desaparecem do serviço."

Segundo a enfermeira, 60% das mulheres que geram um bebê anencéfalo ou com outra má-formação grave decidem manter a gravidez. Algumas das razões são apego ao feto, crença de que o problema pode ser revertido ou ainda sentimentos de cuidado.

De acordo com Andalaft Neto, levar a gravidez de um feto anencéfalo até o fim pode levar a gestante a sofrer doença hipertensiva, além de o parto ser mais difícil.

A assistente administrativa Andréia Pereira de Oliveira, 30, está entre a minoria de mulheres que decidiram pela interrupção da gravidez. Em dezembro último, ela soube que o tão sonhado bebê era portador de uma doença rara, que impede a sobrevivência, chamada pentalogia de Cantrell. O feto tinha a parede torácica aberta, com todos os órgãos expostos.

"Foi um choque, mas, desde o primeiro momento, decidi pelo aborto", afirma. A autorização judicial saiu no dia 18 de janeiro e, no último dia 1º, ela foi internada. Durante nove dias, Andréia usou o medicamento Cytotec, sob supervisão médica, para estimular contrações e provocar o aborto, que ocorreu nove dias depois. Estava na 21ª semana de gestação.

Ela recebe apoio psicológico na Unifesp, mas ainda se sente deprimida. "É um martírio cada vez que algum desavisado pergunta sobre o bebê", conta.

Os médicos desconhecem a razão da má-formação do feto e quais as chances de Andréia voltar a gerar um bebê inviável, como é chamado aquele que não tem chance de sobreviver. (CC)

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