13/10/2005 - 16h08

TSE suspende mais dois trechos de programa da frente Brasil Sem Armas

da Folha Online

O ministro Gerardo Grossi, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu a veiculação de mais dois trechos do programa da frente parlamentar Por um Brasil Sem Armas, envolvida no referendo sobre a venda de armas de fogo e munição que acontece no próximo dia 23.

Um dos trechos afirmava que, mesmo com a proibição, fica garantida a "posse de armas a pessoas que tenham necessidade real, como os residentes nas áreas isoladas".

Grossi considerou a frase "equivocada" já que o Estatuto do Desarmamento admite a concessão da autorização de portar armas "aos residentes em áreas rurais" que comprovem depender da arma "para prover sua subsistência familiar". O caso ainda será submetido a julgamento definitivo.

O outro trecho impugnado foi considerado ofensivo à frente parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa. Em seu horário gratuito, a frente do "sim" afirmou que a frente do "não" chegou "ao cúmulo de desrespeitar vítimas de tiros", dizendo que os casos apresentados eram "exceções". "Aí está o que nos diferencia deles", dizia a apresentadora.

Em decisão liminar, Grossi considerou que o programa "descamba para a ofensa" e "deixa de enaltecer idéias" para "trazer o debate a um nível pessoal".

No último dia 10, o ministro Marcelo Ribeiro suspendeu outro trecho da propaganda da frente Por um Brasil Sem Armas, por veicular informação "sabidamente inverídica".

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