13/10/2005 - 16h34

TSE proíbe Globo de vincular referendo ao desarmamento

da Folha Online

O ministro José Delgado, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), voltou nesta quinta-feira a proibir a TV Globo de vincular o referendo que acontece no próximo dia 23 ao desarmamento. Ela deverá passar a utilizar a expressão "referendo sobre a proibição ou não do comércio de armas e fogo e munição" quando se referir à consulta.

A medida foi baseada em uma reclamação da frente parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa sobre o "Jornal Nacional". De acordo com o TSE, a frente afirmava que a Globo estava desrespeitando uma liminar anterior sobre o mesmo assunto e pedia a suspensão de suas transmissões por 24 horas, além da aplicação de uma multa.

Delgado não deu provimento à sanção mas determinou que a insistência na associação poderá incidir em desobediência a "ordens ou instruções da Justiça Eleitoral", prevista no Código Eleitoral.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Globo informou que vai cumprir a decisão do tribunal.

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