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23/10/2005 - 11h53

Serviços do site do TSE ficarão fora do ar por medida de segurança

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da Folha Online

Alguns serviços do site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estão desabilitados desde a noite deste sábado e deverão voltar a funcionar somente após a apuração total dos votos do referendo, previsto para o final da noite deste domingo. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, a medida visa evitar eventuais fraudes no sistema.

O eleitor que precisar confirmar algum local de votação pode acessar a página do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de seu Estado. Em São Paulo, o eleitor também pode tirar dúvidas pelo telefone 6858-2100.

Mais de 122 milhões de brasileiros deverão ir às urnas neste domingo responder "sim" ou "não" à proibição do comércio de armas de fogo e munição no país. O início da votação está marcado para as 8h e o término, para as 17h (horário de Brasília). Espera-se que 95% dos votos sejam computados até a 0h.

Trata-se do segundo referendo da história brasileira. O primeiro, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi em 1963, quando os eleitores foram convocados a decidir sobre a manutenção do regime parlamentarista.

O referendo sobre o comércio de armas e munição estava previsto no Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em dezembro de 2003.

Caso a proibição seja aprovada por maioria simples do eleitorado, ela entrará em vigor na data de publicação do resultado pelo TSE.

Ela restringiria a venda de armas e de munição à Presidência da República, Forças Armadas, polícias estaduais e federal, guardas municipais, penitenciárias, guardas portuárias, empresas particulares de segurança e transporte de valores e entidades desportivas de tiro legalmente constituídas.

A vitória do "não" mantém as regras determinadas pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em dezembro de 2003 e tornou mais rígidas as normas para a concessão do registro e do porte de arma de fogo no país.

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