23/10/2005 - 17h05

Votação de referendo termina na maior parte do país

da Folha Online

Terminou às 17h (horário de Brasília) deste domingo o prazo para a maioria dos brasileiros votar no referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição. Os horários não são os mesmos em todos os Estados devido aos fusos diferenciados e ao horário de verão.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já começou a apurar os votos. Porém, até as 20h, quando acaba a votação no Acre, o tribunal divulga apenas a parcial dos brancos e nulos; comparecimento e abstenção. A Folha Online acompanha a apuração.

Os eleitores foram convocados a responder "sim" ou "não" à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

Caso a proibição seja aprovada por maioria simples do eleitorado, ela entrará em vigor na data de publicação do resultado pelo TSE.

Ela restringiria a venda de armas e de munição à Presidência da República, Forças Armadas, polícias estaduais e federal, guardas municipais, penitenciárias, guardas portuárias, empresas particulares de segurança e transporte de valores e entidades desportivas de tiro legalmente constituídas.

A vitória do "não" mantém as regras determinadas pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em dezembro de 2003 e tornou mais rígidas as normas para a concessão do registro e do porte de arma de fogo no país.

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