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27/12/2005 - 22h55

Rebeliões em Urso Branco já renderam críticas da OEA

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da Agência Folha

Rebeliões anteriores ocorridas na Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como Urso Branco, levaram a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) a cobrar providências do governo brasileiro quanto ao cumprimento dos direitos humanos dos presos sob custódia do Estado nessa unidade prisional.

Em junho de 2002, a CIDH, instância da OEA (Organização dos Estados Americanos), ordenou que o governo tomasse medidas "para proteger a vida e integridade pessoal de todos os reclusos". Brigas entre facções rivais dentro do presídio teriam sido a causa das mortes de 27 detentos em janeiro daquele ano.

Em abril do ano passado, a CIDH emitiu um novo comunicado, em que registrava que o Brasil não havia cumprido devidamente o que fora determinado.

Naquela época, uma nova rebelião que durou uma semana terminou com 15 presos assassinados, sendo que cinco deles tiveram as cabeças arrancadas. Alguns foram mortos em público, em cima de uma caixa d'água, e tiveram seus corpos expostos.

Ao menos duas outras mortes ocorreram após o massacre de abril. O detento Charles Borges Cardoso foi morto em julho por um PM que apartava uma briga no chamado "seguro" --onde ficam os ameaçados de morte. A segunda morte ocorreu em novembro, após uma visita. Ronaldo de Jesus foi assassinado com uma estaca cravada no peito, pois teria desrespeitado a mulher de outro detento.

Relatório da ONG Justiça Global registra que ao menos 78 detentos foram mortos no Urso Branco desde maio de 2001.

Outro lado

A assessora internacional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, Renata Pelizon, disse nesta terça-feira que o Estado de Rondônia vem adotando medidas como a extinção do seguro dentro do Urso Branco, aumento da dotação orçamentária para o presídio, instalação de um detector de metais para revista das visitas e capacitação da Polícia Militar para evitar o uso de munição letal em situações de conflito.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Küene, e a ouvidora do órgão, Carla Polaine, devem viajar na quarta-feira (28) a Porto Velho para checar a situação no presídio.

Com Agência Folha

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