16/02/2006 - 15h34

Absolvição de coronel Ubiratan será comunicada à corte da OEA

da Folha Online

Representantes de cerca de 20 entidades de proteção aos direitos humanos se reúnem na tarde desta quinta-feira na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana, no centro de São Paulo. Os grupos devem discutir ações de protesto contra a absolvição do coronel da reserva da Polícia Militar Ubiratan Guimarães.

Uma das ações já está decidida: o absolvição do coronel deve ser comunicada à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos). A reunião de hoje deve decidir quando a comunicação deve ser feita.

O encontro deve discutir também ações de protestos, como encontros e passeatas a serem realizados futuramente. No Rio, outras entidades devem se reunir para discutir o mesmo tema.

Absolvido

Ontem, 20 desembargadores anularam a pena, determinada pelo 2º Tribunal do Júri em 2001, e inocentaram o coronel por considerar que houve contradição entre as respostas dos jurados e a condenação dele.

Eles acataram os argumentos da defesa de que o coronel agiu no "estrito cumprimento do dever" ao ordenar que os PMs invadissem a unidade, o que se refere ao mérito do caso, e que os jurados não pretendiam condená-lo, quando o fizeram. Apenas dois desembargadores votaram pela manutenção da pena.

"Eu sabia que a justiça seria feita. Sinto pelas mortes, mas os policiais apenas reagiram", afirmou o coronel ontem, entre cumprimentos e telefonemas com parabenizações.

Guimarães havia sido condenado à prisão por co-autoria na morte de 102 dos presos e por cinco tentativas de homicídio. Porém, nunca esteve preso. Como ele é réu primário, recorreu da sentença em liberdade. Em 2002, ao se eleger deputado estadual, passou a ter foro privilegiado. Nenhum outro policial envolvido na ação foi julgado ainda.

O precedente aberto pela absolvição do coronel foi considerado "perigoso" pelo advogado Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos. Ele classificou a decisão como uma "garantia à impunidade" e disse acreditar que ela será usada na defesa dos outros 120 PMs denunciados (acusados formalmente) pelo crime.

"Se o TJ [Tribunal de Justiça de São Paulo] considerou que o coronel agiu no 'estrito cumprimento do dever legal', ou seja, de forma legítima, é provável que o argumento absolva também os outros réus. É como uma 'licença para matar' para policiais."

Massacre

Em outubro de 1992, 111 presos do Pavilhão 9 do Complexo Penitenciário do Carandiru (zona norte de São Paulo) foram mortos após a PM (Polícia Militar) ter invadido o local para conter uma rebelião.

Os PMs entraram na unidade sob o comando do coronel. O caso teve repercussão internacional.

A Casa de Detenção Carandiru foi desativada em setembro de 2002. Em dezembro daquele ano, três pavilhões foram implodidos, inclusive o 9.

Com Folha de S.Paulo

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