20/03/2006 - 14h45

Febem oferece administração de unidade para ONGs

da Folha Online

A presidente da Febem (Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor), Berenice Gianella, convidou duas ONGs que acionaram a instituição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para administrar uma das quatro novas unidades da fundação. A proposta foi recusada e classificada como descabida por representantes das entidades.

"Isso é um absurdo. Nós entendemos que este é o papel do Estado, o nosso é de fiscalização", afirma Beatriz Affonso, da Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional).

A unidade --com capacidade para 40 adolescentes internados em definitivo e outros 16 em regime fechado-- seria escolhida pelas próprias ONGs. Em nota, a Febem afirma que o procedimento possibilitaria às organizações executar "medidas socioeducativas da maneira que entendessem mais correta".

Junto com a Comissão Teotônio Vilela, o Cejil abriu a petição que deve julgar problemas na Febem.

Audiência

A oferta foi feita na última audiência entre a Febem e as ONGs na comissão, no dia 13 de março. Segundo Affonso, a Febem queria que a medida fosse adotada como uma solução amigável para o caso na comissão interamericana, juntamente com a indenização às famílias de quatro adolescentes mortos na extinta unidade Imigrantes em 1999.

"Na petição, pedimos indenização para qualquer interno que tenha sofrido maus-tratos em 13 unidades desde 1992. A proposta nunca seria aceita", afirma Affonso.

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