16/05/2006 - 19h23

Ministério Público propõe mudanças no RDD e leis mais rígidas

TATIANA FÁVARO
da Folha Online

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, disse nesta terça-feira que encaminhará ao Senado um projeto que modifica regras do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Serão enviados também quatro projetos que tornam leis mais rígidas.

Pinho irá propor que presos reincidentes --chamados por ele de "lideranças negativas"-- possam cumprir pena no RDD por tempo indeterminado. Atualmente, o prazo máximo de permanência no regime --que restringe visitas, acesso a meios de comunicação e banhos de sol-- é de 180 dias.

"Esses líderes deverão cumprir pena por tempo indeterminado, medida semelhante à adotada na Itália para neutralizar a máfia", disse Pinho.

Um dos projetos que o Ministério Público elaborou sugere classificar como falta grave o porte de celulares em estabelecimentos prisionais. Desta forma, presos flagrados com celulares perderiam benefícios pois deixariam de ser considerados de "bom comportamento".

Outra medida é a normatização federal da videoconferência, a fim de evitar que presos sejam transferidos para participar de audiências, por exemplo. Já existe lei estadual em São Paulo que prevê a videoconferência.

Outros dois projetos pretendem elevar penas mínimas aplicáveis a homicídios de agentes de estado --subiria para 20 anos-- e quadrilhas que cometerem atos de terrorismo --subiria para 10.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na segunda (15) que colocará em votação um pacote de medidas para segurança pública que prevê, entre outros pontos, percentuais fixos de repasse de recursos para a segurança e a criação de um subsídio para que policiais e bombeiros comprem casas longe das áreas em que atuam.

Colaboraram GABRIELA MANZINI da Folha Online e Folha de S.Paulo

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