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22/05/2006
-
19h22
TATIANA FÁVARO
da Folha Online
O Ministério Público Estadual de São Paulo instaurou nesta segunda-feira um procedimento para apurar eventual prática de improbidade administrativa ou desrespeito aos direitos humanos por parte do IML (Instituto Médico Legal) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado no tratamento dado aos 109 suspeitos mortos pela polícia devido à onda de ataques promovida pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) na semana passada.
O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo. O objetivo, segundo o documento, é "verificar a veracidade do enterro, sem identificação, de pessoas mortas em confronto com policiais".
Outro setor do Ministério Público, o Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), já havia pedido ao delegado-geral da Polícia Civil, Marco Antonio Desgualdo, e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges, a lista dos nomes das pessoas mortas entre os dias 13 e 19, durante a repressão aos ataques.
Os promotores pretendem usar os documentos para investigar se houve abuso de poder por parte dos policiais civis e militares. No pedido, eles informam que foi instaurado um procedimento administrativo preparatório e pedem cópias de todos os boletins de ocorrência referentes às mortes.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria da Segurança Pública informou que só vai se pronunciar quando for oficialmente comunicada.
Durante um encontro com lideranças do PFL realizado nesta segunda, o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, voltou a afirmar que não houve exagero nas ações policiais. "Eu acho que pode ter havido aqui e ali um eventual inocente, mas não houve matança em São Paulo. Isso não houve. Se houve matança em São Paulo, foi de policiais civis e militares."
Desde o último dia 12, quando os ataques começaram, morreram 109 suspeitos de envolvimento nos crimes, 41 agentes de segurança --entre policiais e agentes penitenciários-- e 17 presos rebelados. Foram contabilizados ao todo 299 ataques, incluindo incêndios a ônibus.
De acordo com o procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, não há razão jurídica ou operacional que justifique a não-divulgação dos nomes dos 109 suspeitos mortos. "Não é um pedido, é uma determinação, uma ordem", disse Pinho.
O não-cumprimento da determinação pode ser classificado, segundo Pinho, como crime de desobediência.
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Além de divulgar os nomes dos mortos assim que receber as listas das polícias, Pinho se comprometeu a esclarecer, durante as investigações, possíveis dúvidas de uma comissão independente de defesa dos direitos humanos --formada por ONGs e integrantes da sociedade civil.
Representantes de dez organizações estiveram na tarde desta segunda com Pinho para oficializar o pedido de acompanhamento das investigações sobre os suspeitos mortos. "Temos informações de que há inocentes nessa lista. O próprio governo já reconheceu essa possibilidade", disse o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves.
No sábado (20), o subdefensor público do Estado de São Paulo, Pedro Giberti, não descartou a possibilidade de a polícia ter matado inocentes entre os suspeitos. "A possibilidade é que tenha havido sim, porque você tem um universo muito grande de pessoas atingidas", disse.
A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio de assessoria, que vai averiguar a possibilidade legal do acompanhamento das investigações.
Colaboraram EPAMINONDAS NETO e GABRIELA MANZINI, da Folha Online
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O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo. O objetivo, segundo o documento, é "verificar a veracidade do enterro, sem identificação, de pessoas mortas em confronto com policiais".
Outro setor do Ministério Público, o Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), já havia pedido ao delegado-geral da Polícia Civil, Marco Antonio Desgualdo, e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges, a lista dos nomes das pessoas mortas entre os dias 13 e 19, durante a repressão aos ataques.
Os promotores pretendem usar os documentos para investigar se houve abuso de poder por parte dos policiais civis e militares. No pedido, eles informam que foi instaurado um procedimento administrativo preparatório e pedem cópias de todos os boletins de ocorrência referentes às mortes.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria da Segurança Pública informou que só vai se pronunciar quando for oficialmente comunicada.
Durante um encontro com lideranças do PFL realizado nesta segunda, o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, voltou a afirmar que não houve exagero nas ações policiais. "Eu acho que pode ter havido aqui e ali um eventual inocente, mas não houve matança em São Paulo. Isso não houve. Se houve matança em São Paulo, foi de policiais civis e militares."
Desde o último dia 12, quando os ataques começaram, morreram 109 suspeitos de envolvimento nos crimes, 41 agentes de segurança --entre policiais e agentes penitenciários-- e 17 presos rebelados. Foram contabilizados ao todo 299 ataques, incluindo incêndios a ônibus.
De acordo com o procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, não há razão jurídica ou operacional que justifique a não-divulgação dos nomes dos 109 suspeitos mortos. "Não é um pedido, é uma determinação, uma ordem", disse Pinho.
O não-cumprimento da determinação pode ser classificado, segundo Pinho, como crime de desobediência.
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Além de divulgar os nomes dos mortos assim que receber as listas das polícias, Pinho se comprometeu a esclarecer, durante as investigações, possíveis dúvidas de uma comissão independente de defesa dos direitos humanos --formada por ONGs e integrantes da sociedade civil.
Representantes de dez organizações estiveram na tarde desta segunda com Pinho para oficializar o pedido de acompanhamento das investigações sobre os suspeitos mortos. "Temos informações de que há inocentes nessa lista. O próprio governo já reconheceu essa possibilidade", disse o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves.
No sábado (20), o subdefensor público do Estado de São Paulo, Pedro Giberti, não descartou a possibilidade de a polícia ter matado inocentes entre os suspeitos. "A possibilidade é que tenha havido sim, porque você tem um universo muito grande de pessoas atingidas", disse.
A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio de assessoria, que vai averiguar a possibilidade legal do acompanhamento das investigações.
Colaboraram EPAMINONDAS NETO e GABRIELA MANZINI, da Folha Online
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