31/10/2006 - 08h33

Prazo para fazer recadastramento do IPTU termina nesta terça-feira

da Folha Online
do Agora

Termina nesta terça-feira o prazo para para o contribuinte do IPTU atualizar o cadastro na Prefeitura de São Paulo. Quem recebeu o formulário do programa pelo correio e não enviar as informações sobre o imóvel terá que pagar multa de R$ 58,80 para fazer a atualização até dezembro. Se o contribuinte deixar a atualização para 2007, o valor sobe para R$ 117,40.

Além de ter de pagar multa, o proprietário que não se recadastrar perderá possíveis créditos obtidos com o programa da nota fiscal eletrônica no abatimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O último balanço da Secretaria de Finanças, fechado no final de setembro, apontava que, àquela época, 900 mil de um total de 2,8 milhões contribuintes ainda não tinham enviado seus dados à prefeitura. A pasta afirmou não ter disponível o número de pessoas que enviaram formulários desde o início deste mês.

Após preencher o formulário, o contribuinte tem a opção de enviá-lo pelo correio ou entregá-lo diretamente em uma das subprefeituras da cidade. Precisam ser anexadas cópias do CPF do proprietário e de algum documento que comprove a posse do imóvel.

Também é possível preencher o cadastro pela internet. O documento para a atualização está disponível no endereço www.prefeitura.sp.gov.br/dadoscadastrais. Nas últimas semanas, a prefeitura também tem enviado correspondências aos proprietários que ainda não haviam realizado a atualização. Segundo a Secretaria de Finanças, quem preencher o formulário na internet tem até o dia 14 de novembro para entregar os documentos.

Vantagens pela internet

A vantagem do preenchimento do formulário pela internet é que o contribuinte poderá escolher o dia do mês do vencimento de seu IPTU e o endereço para onde será enviado o carnê de cobrança. No formulário de papel enviado pelo correio não há essas opções.

De acordo com a Secretaria de Finanças, a atualização está sendo feita porque os dados estavam desatualizados desde a década de 60, quando o cadastro do IPTU foi implantado. "O que podemos garantir é que não existe a possibilidade de o prazo ser prorrogado", afirmou o diretor de arrecadação da Secretaria de Finanças, Arnaldo Augusto Pereira.

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