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07/11/2006
-
16h16
da Folha Online
Os advogados de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, respectivamente piloto e co-piloto do Legacy envolvido na queda do Boeing da Gol ocorrida no último dia 29 de setembro, entraram nesta terça-feira com um novo pedido para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decida a quem cabe julgar os responsáveis pelo acidente.
O pedido reforça um processo apresentado pela defesa dos norte-americanos no final do mês passado. Os defensores dos pilotos têm pressa porque querem tentar reverter as decisões que mantêm Lepore e Paladino no Brasil.
Segundo o STJ, a Justiça Federal de Sinop (MT) e o Juízo Estadual de Peixoto de Azevedo (MT) disputam a competência. A primeira argumenta que a investigação está a cargo da PF (Polícia Federal) e do MPF (Ministério Público Federal); e o segundo diz responder pela área onde o avião caiu. O processo está sob análise do MPF e ainda não retornou ao STJ.
Dias após o acidente, tanto o juiz federal da Subseção Judiciária de Sinop (MT) como o juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT) determinaram a apreensão dos passaportes de Lepore e Paladino. Os dois, de acordo com ambas sentenças, devem permanecer em território nacional até o término do inquérito da PF sobre o caso.
Sem perspectiva, no pedido encaminhado nesta terça ao STJ, os advogados dos pilotos pedem ao próprio Tribunal que encaminhe um ofício à Superintendência Regional da PF no Rio para que entregue os documentos dos pilotos ao Consulado dos Estados Unidos no Rio.
Para os advogados, "de todas as partes envolvidas no acidente, somente os requerentes [os pilotos do Legacy] tiveram o direito de locomoção restringido, o que configura violação do tratamento isonômico assegurado a estrangeiros e nacionais pela Constituição".
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Defesa de pilotos do Legacy pede decisão sobre quem julgará caso
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Os advogados de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, respectivamente piloto e co-piloto do Legacy envolvido na queda do Boeing da Gol ocorrida no último dia 29 de setembro, entraram nesta terça-feira com um novo pedido para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decida a quem cabe julgar os responsáveis pelo acidente.
O pedido reforça um processo apresentado pela defesa dos norte-americanos no final do mês passado. Os defensores dos pilotos têm pressa porque querem tentar reverter as decisões que mantêm Lepore e Paladino no Brasil.
Segundo o STJ, a Justiça Federal de Sinop (MT) e o Juízo Estadual de Peixoto de Azevedo (MT) disputam a competência. A primeira argumenta que a investigação está a cargo da PF (Polícia Federal) e do MPF (Ministério Público Federal); e o segundo diz responder pela área onde o avião caiu. O processo está sob análise do MPF e ainda não retornou ao STJ.
Dias após o acidente, tanto o juiz federal da Subseção Judiciária de Sinop (MT) como o juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT) determinaram a apreensão dos passaportes de Lepore e Paladino. Os dois, de acordo com ambas sentenças, devem permanecer em território nacional até o término do inquérito da PF sobre o caso.
Sem perspectiva, no pedido encaminhado nesta terça ao STJ, os advogados dos pilotos pedem ao próprio Tribunal que encaminhe um ofício à Superintendência Regional da PF no Rio para que entregue os documentos dos pilotos ao Consulado dos Estados Unidos no Rio.
Para os advogados, "de todas as partes envolvidas no acidente, somente os requerentes [os pilotos do Legacy] tiveram o direito de locomoção restringido, o que configura violação do tratamento isonômico assegurado a estrangeiros e nacionais pela Constituição".
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