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08/12/2006
-
09h54
FABIANE LEITE
da Folha de S.Paulo
O Procon de São Paulo, ao lado de outros órgãos de defesa dos consumidores, prepara uma ação civil pública que solicitará à Justiça dez dias de prazo para que a União, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Infraero apresentem uma solução definitiva ou pelo menos um plano de contingência para evitar novo caos nos aeroportos do país.
Os órgãos também estudam pedir que passageiros tenham direito a indenizações por danos materiais e morais.
Segundo Carlos Coscarelli, assessor chefe da Fundação Procon do Estado de São Paulo, a ação deverá ser apresentada na semana que vem. Ele entende que, se concedidos os pedidos, além de acelerar a solução do caos, todos os passageiros que sofreram danos terão maior facilidade para cobrar os prejuízos individuais. Também diz que o resultado da ação terá validade para todo o país.
Coscarelli afirma que as companhias aéreas não deverão ser alvos diretos da ação civil pública, mas acredita que elas poderão ser responsabilizadas pela Justiça pelos danos morais e materiais.
"Nunca responsabilizamos as empresas pelo atraso, mas sim pelo atendimento ao consumidor. Elas tentam se isentar, mas continuam largando os passageiros nos aviões, permanecem as filas desorganizadas e passageiros sendo removidos para salas de embarque lotadas. Seguem também fazendo promoções, apesar do tumulto. São no mínimo omissas", disse.
Já segundo Paulo Pacini, coordenador de ações jurídicas do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a responsabilidade primária pelo caos é das companhias aéreas. O Idec apresenta em sua página (www.idec.org.br) modelos para que passageiros prejudicados entrem com pedidos de ressarcimento nos juizados especiais cíveis.
O Idec, ao lado do Ministério Público, auxilia o Procon de São Paulo na preparação da ação contra a União.
Nos últimos dois dias, o Procon-SP recebeu 20 reclamações relacionadas ao caos nos aeroportos provocado por falhas no sistema de comunicação. No total, já são 220 desde 15 de novembro, quando houve a primeira chamada do órgão para que passageiros apresentassem seus casos à fundação.
O Procon-SP não sabe informar quantas pessoas já conseguiram o que queriam das companhias aéreas. Hoje o órgão realiza audiência de conciliação entre 48 pessoas prejudicadas e as empresas.
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O Procon de São Paulo, ao lado de outros órgãos de defesa dos consumidores, prepara uma ação civil pública que solicitará à Justiça dez dias de prazo para que a União, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Infraero apresentem uma solução definitiva ou pelo menos um plano de contingência para evitar novo caos nos aeroportos do país.
Os órgãos também estudam pedir que passageiros tenham direito a indenizações por danos materiais e morais.
Segundo Carlos Coscarelli, assessor chefe da Fundação Procon do Estado de São Paulo, a ação deverá ser apresentada na semana que vem. Ele entende que, se concedidos os pedidos, além de acelerar a solução do caos, todos os passageiros que sofreram danos terão maior facilidade para cobrar os prejuízos individuais. Também diz que o resultado da ação terá validade para todo o país.
Coscarelli afirma que as companhias aéreas não deverão ser alvos diretos da ação civil pública, mas acredita que elas poderão ser responsabilizadas pela Justiça pelos danos morais e materiais.
"Nunca responsabilizamos as empresas pelo atraso, mas sim pelo atendimento ao consumidor. Elas tentam se isentar, mas continuam largando os passageiros nos aviões, permanecem as filas desorganizadas e passageiros sendo removidos para salas de embarque lotadas. Seguem também fazendo promoções, apesar do tumulto. São no mínimo omissas", disse.
Já segundo Paulo Pacini, coordenador de ações jurídicas do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a responsabilidade primária pelo caos é das companhias aéreas. O Idec apresenta em sua página (www.idec.org.br) modelos para que passageiros prejudicados entrem com pedidos de ressarcimento nos juizados especiais cíveis.
O Idec, ao lado do Ministério Público, auxilia o Procon de São Paulo na preparação da ação contra a União.
Nos últimos dois dias, o Procon-SP recebeu 20 reclamações relacionadas ao caos nos aeroportos provocado por falhas no sistema de comunicação. No total, já são 220 desde 15 de novembro, quando houve a primeira chamada do órgão para que passageiros apresentassem seus casos à fundação.
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