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14/12/2006
-
19h32
da Folha Online
O desembargador Fábio Monteiro Gouveia, da 10ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, negou nesta quinta-feira aos advogados do jornalista Antonio Pimenta Neves a audiência que eles haviam solicitado para negociar a apresentação do réu, que está foragido. Ele foi condenado em maio último por ter matado a ex-namorada Sandra Gomide, em 2000.
O mandado de prisão contra Pimenta Neves foi expedido na noite de quarta-feira (13), pouco após a decisão dos desembargadores de que ele não tem direito a um segundo júri e de que a pena à qual ele foi condenado em maio último deve ser reduzida de 19 anos, 2 meses e 12 dias para 18 anos de prisão porque ele colaborou com o andamento do processo.
Como não foi encontrado em sua casa, na zona sul de São Paulo, Pimenta Neves passou a ser considerado foragido. Na manhã desta quinta, um de seus advogados, Frederico Muller, esteve no local e negou que seu cliente esteja foragido. Ele afirmou que Pimenta Neves está em um "local seguro" e conhecido pela defesa.
De acordo com o advogado, sua intenção em negociar a apresentação do réu era de "resguardar a integridade física e moral" dele.
STJ
Paralelamente ao pedido de reunião feito ao TJ, os advogados de Pimenta Neves apresentaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um pedido de liminar em habeas corpus para impedir que ele seja preso. O pedido está sendo analisado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do STJ. Ela pediu mais informações sobre o caso, na tarde desta quinta.
O pedido por novos dados poderá ser cumprido pelo TJ ou pelos próprios defensores do réu. Não há previsão para o julgamento do recurso.
No pedido, os advogados argumentam que a prisão representa constrangimento ilegal, pois é desnecessária visto que a condenação foi "praticamente mantida". No documento, os advogados dizem ainda que a decisão do TJ fere uma sentença anterior do STF, que garantiu a Pimenta Neves o direito de responder em liberdade. Desde o crime, o réu ficou sete meses preso.
Crime
Sandra Gomide, à época com 32 anos, foi morta em um haras com dois tiros --um nas costas e outro no ouvido-- disparados pelo ex-namorado, que foi diretor de Redação do jornal "O Estado de S.Paulo".
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O desembargador Fábio Monteiro Gouveia, da 10ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, negou nesta quinta-feira aos advogados do jornalista Antonio Pimenta Neves a audiência que eles haviam solicitado para negociar a apresentação do réu, que está foragido. Ele foi condenado em maio último por ter matado a ex-namorada Sandra Gomide, em 2000.
O mandado de prisão contra Pimenta Neves foi expedido na noite de quarta-feira (13), pouco após a decisão dos desembargadores de que ele não tem direito a um segundo júri e de que a pena à qual ele foi condenado em maio último deve ser reduzida de 19 anos, 2 meses e 12 dias para 18 anos de prisão porque ele colaborou com o andamento do processo.
Como não foi encontrado em sua casa, na zona sul de São Paulo, Pimenta Neves passou a ser considerado foragido. Na manhã desta quinta, um de seus advogados, Frederico Muller, esteve no local e negou que seu cliente esteja foragido. Ele afirmou que Pimenta Neves está em um "local seguro" e conhecido pela defesa.
De acordo com o advogado, sua intenção em negociar a apresentação do réu era de "resguardar a integridade física e moral" dele.
STJ
Paralelamente ao pedido de reunião feito ao TJ, os advogados de Pimenta Neves apresentaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um pedido de liminar em habeas corpus para impedir que ele seja preso. O pedido está sendo analisado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do STJ. Ela pediu mais informações sobre o caso, na tarde desta quinta.
O pedido por novos dados poderá ser cumprido pelo TJ ou pelos próprios defensores do réu. Não há previsão para o julgamento do recurso.
No pedido, os advogados argumentam que a prisão representa constrangimento ilegal, pois é desnecessária visto que a condenação foi "praticamente mantida". No documento, os advogados dizem ainda que a decisão do TJ fere uma sentença anterior do STF, que garantiu a Pimenta Neves o direito de responder em liberdade. Desde o crime, o réu ficou sete meses preso.
Crime
Sandra Gomide, à época com 32 anos, foi morta em um haras com dois tiros --um nas costas e outro no ouvido-- disparados pelo ex-namorado, que foi diretor de Redação do jornal "O Estado de S.Paulo".
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