13/02/2007 - 16h23

Câmara deve votar três projetos contra violência nesta semana

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A Câmara dos Deputados deve votar esta semana três dos nove projetos que estão na pauta de votações da Casa Legislativa com medidas de combate à violência. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os parlamentares devem votar duas propostas que aumentam o tempo de permanência na prisão para quem comete crimes hediondos e comuns, além de um terceiro que dificulta a prescrição de crimes no país.

"Penso em colocar esse terceiro em pauta amanhã ou na quinta-feira. O Ministério Público encaminhou pedido para a sua votação", explicou Chinaglia.

Segundo o presidente da Câmara, a discussão dos projetos contra a violência deve ocorrer de forma cautelosa pelos parlamentares --sem a pressão popular provocada pela morte do menino João Hélio Fernandes, no Rio de Janeiro.

"Não me agrada fazer discussão apressada. Sob impacto de crimes tão graves, é nosso dever tratar o tema em sua maior dimensão. Temos que discutir prevenção, questões educacionais, aprender com experiências internacionais", afirmou.

Chinaglia defendeu a apresentação de dois projetos ao Congresso Nacional que, na sua avaliação, podem contribuir para a redução da violência no país. O primeiro imputa a jovens maiores de idade a responsabilidade criminal sobre delitos cometidos por menores, se os dois tiverem atuado juntos no crime. Chinaglia disse que poderá apresentar o projeto à Câmara caso não haja nenhuma proposição já em tramitação na Casa.

O segundo projeto que tem o apoio do presidente da Casa aumenta o período de internação de jovens infratores, que atualmente é de três anos. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) manifestou esta manhã posição favorável a este projeto.

Senado

Chinaglia disse que vai telefonar esta noite para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para acertar uma pauta de votações comum às duas Casas Legislativas. Esta manhã, Calheiros criticou o fato de o Senado ter aprovado em junho de 2006 um pacote antiviolência que, até hoje, está parado à espera de votações na câmara.

"O importante é trabalharmos conjuntamente para produzir melhor um determinado tema", disse Chinaglia.

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