13/02/2007 - 18h06

Senado vota hoje projeto que proíbe cortar recursos da área de segurança

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O Senado Federal incluiu na pauta de votações desta terça-feira projeto de lei, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que proíbe o contingenciamento de recursos o Orçamento Geral da União para programas de segurança pública. O projeto determina que, se o governo não cumprir esta regra, os ministros da Fazenda e da Justiça responderão por crime de responsabilidade.

"Não basta assegurar os recursos disponíveis. Medidas adicionais são necessárias, mas a lei precisa ser respeitada. O país precisa de mudanças definitivas", disse Dias.

A pauta de votações do Senado para os próximos 100 dias foi decidida desta tarde em reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O único projeto relacionado à área de segurança pública incluído na pauta será o de Dias. Os demais, como as propostas de emenda constitucional que reduzem a maioridade penal, vão seguir a tramitação nas comissões do Senado.

"É importante votar, discutir. Mas o último pacote antiviolência aprovado no Senado ainda não foi na Câmara. Esperamos haver uma parceria maior com os deputados", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo Renan, o projeto de Álvaro Dias é o primeiro passo para garantir o repasse de recursos para programas de segurança pública.

Renan confirmou que vai conversar ainda nesta semana com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para estabelecer uma pauta comum de votações entre as duas Casas Legislativas no que for referente à medidas para segurança pública.

"O que não é possível é o Senado aprovar e a Câmara engavetar, e isso tem acontecido", criticou.

Pauta

Além de projetos na área de segurança, Renan estabeleceu com líderes outros projetos que serão votados no Senado neste semestre.

Entre as matérias consideradas prioritárias estão os projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a regulamentação do Super Simples para médias e grandes empresas e o marco regulatório das agências reguladoras.

Leia mais

Adolescente suspeito de matar menino confessou para livrar irmão

Laudo aponta que o menino ficou preso ao cinto abdominal

Presidente do Senado questiona proposta de reduzir maioridade penal

OAB defende prolongamento de prazo de internação para infratores

Ex-miss que sumiu em Londres deve receber indenização

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o caso João Hélio Fernandes

Leia o que já foi publicado sobre assaltos