13/02/2007 - 19h05

Base aliada ameaça atrasar votação de redução da maioridade penal

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A base aliada do governo no Senado vai atrasar a votação das propostas de emenda constitucional (PEC) que reduzem de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. As propostas estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse estar disposto a pedir vista das propostas se elas realmente forem colocadas em pauta --o que pode adiar por até cinco sessões a votação.

"Visto é um direito regimental. Se houver qualquer proposta de redução da maioridade, vou pedir vista para analisar a matéria", afirmou.
Como o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), é favorável à redução da maioridade penal, a expectativa é que ele conceda um prazo menor que cinco sessões para que a base aliada analise as propostas.

Mercadante defende que, ao invés da discussão sobre a maioridade penal, o Senado vote um projeto de lei de sua autoria que aumenta a responsabilidade penal de adultos que envolvem crianças e adolescentes em crimes.

O projeto de Mercadante está na pauta de Comissão de Direitos Humanos do Senado desta quinta-feira, em caráter terminativo --o que significa que, se for aprovado, seguirá diretamente para votação da Câmara dos Deputados. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pode dobrar a pena dos adultos que envolvem crianças nos crimes.

"Toda quadrilha que envolver menores em seus crimes terá suas penas agravadas, podendo até duplicar as punições dependendo da natureza do crime. Todos os adultos que envolverem menores como 'laranjas' nos crimes terão as penas agravadas", afirmou Mercadante.

No total, seis PECs que reduzem a maioridade penal no país entraram na pauta da CCJ desta quarta-feira. O senador ACM prometeu designar um único relator para analisar todas as propostas, uma vez que tratam de temas similares.

Apesar a pressão pela mudança na maioridade penal, provocada pela morte do menino João Hélio Fernandes, grande parte dos parlamentares que integra a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso são contrários à mudança.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (RR), a redução da maioridade não deve ser votada de forma acelerada no Legislativo. "Apesar da urgência, não deve ser votada em toque de caixa. Reduzir a maioridade não reduz o problema da violência", disse Jucá.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a redução da maioridade "não resolve por si só" o problema da violência no país.

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