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26/04/2007
-
16h00
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A base aliada do governo vai trabalhar para derrubar, no plenário do Senado, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada nesta quinta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os governistas vão apresentar emendas ao texto e buscar apoio dentro da própria oposição para que a matéria não seja aprovada.
"O governo tem posição clara contra a redução da maioridade. O governo entende que o caminho para resolver essa questão é fazer um trabalho de educação, integração do jovem, criar oportunidades para um outro encaminhamento da questão, e não a vingança da sociedade, a reclusão do jovem. Vamos atuar no sentido de barrar o máximo possível o encaminhamento dessa questão", disse Jucá.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) criticou o texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado pela CCJ, que inclui o tráfico de drogas entre os crimes que podem levar os maiores de 16 anos para a cadeia.
"Uma parte dos jovens acima dos 16 anos, especialmente de famílias desestruturadas, muitas vezes estão aliciados pelo narcotráfico. Não devemos tratá-los como criminosos de alta periculosidade. É uma absoluta irresponsabilidade, não vai resolver o problema da violência no país", disse.
Demóstenes rebateu os governistas ao afirmar que o projeto somente prevê a prisão de jovens que tiverem cometido crimes graves --isso se for atestado que eles tinham consciência de seus atos no momento em que cometeram os crimes.
"Somente serão punidos com penas de prisão os jovens que cometerem crimes hediondos, tráfico de drogas, genocídio e torturas. Mesmo assim farão exames biopsicológicos para saber se eles tinham capacidade de entender o que estavam fazendo. Não sei se isso vai corrigir ou recuperar o jovem. Vai haver a punição daquele que cometeu um crime grave, hediondo."
Embate
A votação da PEC no plenário do Senado promete um embate entre governo e oposição. Demóstenes afirmou, no entanto, não acreditar que a discussão sobre a maioridade penal seja guiada pela disputa política. "Não vamos entrar no embate governo e oposição. Isso é uma visão em conseqüência da realidade perversa que vivemos e uma medida a mais que estamos tomando", afirmou.
Segundo Jucá, a base aliada do governo não vai deixar as mudanças no projeto para a Câmara dos Deputados --onde os governistas têm ampla maioria sobre a oposição. "Ainda terá muito debate aqui no Senado. Eu acho que a proposta é polêmica, o resultado da votação [na CCJ] expressa esse tipo de debate de posição divergente que está no Senado. Mas teremos debate que vai se fazer no plenário e através das emendas", disse Jucá.
Texto
O texto de Demóstenes propõe a redução da maioridade, mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes hediondos. A proposta relatada por Demóstenes reúne seis PECs que tramitavam na comissão com sugestões para a redução da idade penal no país.
O texto segue agora para votação no plenário do Senado em dois turnos. Depois, também terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
A PEC prevê que o menor de idade deve ter pleno conhecimento do ato ilícito cometido para ser submetido ao regime prisional, com a necessidade de laudo técnico elaborado pela Justiça para comprovar esse conhecimento. O texto também estabelece que o adolescente deve cumprir pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos, além de propor a substituição da pena por medidas socioeducativas --desde que o menor não tenha cometido crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas ou atos de terrorismo.
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da Folha Online, em Brasília
A base aliada do governo vai trabalhar para derrubar, no plenário do Senado, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada nesta quinta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os governistas vão apresentar emendas ao texto e buscar apoio dentro da própria oposição para que a matéria não seja aprovada.
"O governo tem posição clara contra a redução da maioridade. O governo entende que o caminho para resolver essa questão é fazer um trabalho de educação, integração do jovem, criar oportunidades para um outro encaminhamento da questão, e não a vingança da sociedade, a reclusão do jovem. Vamos atuar no sentido de barrar o máximo possível o encaminhamento dessa questão", disse Jucá.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) criticou o texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado pela CCJ, que inclui o tráfico de drogas entre os crimes que podem levar os maiores de 16 anos para a cadeia.
"Uma parte dos jovens acima dos 16 anos, especialmente de famílias desestruturadas, muitas vezes estão aliciados pelo narcotráfico. Não devemos tratá-los como criminosos de alta periculosidade. É uma absoluta irresponsabilidade, não vai resolver o problema da violência no país", disse.
Demóstenes rebateu os governistas ao afirmar que o projeto somente prevê a prisão de jovens que tiverem cometido crimes graves --isso se for atestado que eles tinham consciência de seus atos no momento em que cometeram os crimes.
"Somente serão punidos com penas de prisão os jovens que cometerem crimes hediondos, tráfico de drogas, genocídio e torturas. Mesmo assim farão exames biopsicológicos para saber se eles tinham capacidade de entender o que estavam fazendo. Não sei se isso vai corrigir ou recuperar o jovem. Vai haver a punição daquele que cometeu um crime grave, hediondo."
Embate
A votação da PEC no plenário do Senado promete um embate entre governo e oposição. Demóstenes afirmou, no entanto, não acreditar que a discussão sobre a maioridade penal seja guiada pela disputa política. "Não vamos entrar no embate governo e oposição. Isso é uma visão em conseqüência da realidade perversa que vivemos e uma medida a mais que estamos tomando", afirmou.
Segundo Jucá, a base aliada do governo não vai deixar as mudanças no projeto para a Câmara dos Deputados --onde os governistas têm ampla maioria sobre a oposição. "Ainda terá muito debate aqui no Senado. Eu acho que a proposta é polêmica, o resultado da votação [na CCJ] expressa esse tipo de debate de posição divergente que está no Senado. Mas teremos debate que vai se fazer no plenário e através das emendas", disse Jucá.
Texto
O texto de Demóstenes propõe a redução da maioridade, mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes hediondos. A proposta relatada por Demóstenes reúne seis PECs que tramitavam na comissão com sugestões para a redução da idade penal no país.
O texto segue agora para votação no plenário do Senado em dois turnos. Depois, também terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
A PEC prevê que o menor de idade deve ter pleno conhecimento do ato ilícito cometido para ser submetido ao regime prisional, com a necessidade de laudo técnico elaborado pela Justiça para comprovar esse conhecimento. O texto também estabelece que o adolescente deve cumprir pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos, além de propor a substituição da pena por medidas socioeducativas --desde que o menor não tenha cometido crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas ou atos de terrorismo.
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