04/05/2007 - 18h26

Governo quebra patente de droga anti-Aids; laboratório critica decisão

da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira o decreto que oficializou o licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz. O remédio é usado por 75 mil pacientes de Aids atendidos pela rede pública brasileira. O laboratório Merck Sharp&Dohme, fabricante do medicamento, criticou a decisão e classificou como prematuro o encerramento das negociações com o Ministério da Saúde.

Na prática, o licenciamento compulsório da droga representa a quebra de patente. Com a medida, o país poderá importar genéricos do medicamento.

Segundo o Ministério da Saúde, o Efavirenz é o medicamento importado mais utilizado no tratamento da Aids. As negociações para a redução do preço do comprimido (US$ 1,59) eram feitas desde o ano passado. No entanto, a proposta do laboratório, de uma redução de 30% do valor, foi considerada insatisfatória pelo governo federal, que pode importar medicamento similar por US$ 0,45 produzido na Índia. Essa importação está prevista para começar em setembro e até lá o SUS (Sistema Único de Saúde) tem estoque para atender os pacientes.

A alegação do governo brasileiro era de que o Brasil paga ao laboratório 136% a mais do que é cobrado pela Merck em outros países, como a Tailândia, que atende 17 mil pessoas, e paga US$ 0,75 por comprimido.

Segundo o Ministério da Saúde, é a primeira vez que o Brasil decreta o licenciamento compulsório de um medicamento. Nesta sexta, ao anunciar o licenciamento compulsório do medicamento, Lula afirmou que, se for necessário, o mesmo poderá ocorrer com outros remédios. "Nós estamos dando um passo importante. Isso vale para este remédio, mas vale para tanto outros quanto forem necessário."

A estimativa do governo é que a quebra da patente traga uma economia de US$ 30 milhões ao ano até 2012.

Em nota, a Merck Sharp&Dohme disse que o licenciamento compulsório do medicamento não é a melhor solução para o país e "transmite um sinal ruim para a comunidade internacional".

Para entidades da sociedade civil que representam os portadores do HIV, a medida é importante porque garante a sustentabilidade do programa anti-Aids brasileiro no longo prazo.

Negociações

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que conversou com a embaixada dos Estados Unidos e com o laboratório, mas que, como a proposta não foi satisfatória, o licenciamento compulsório foi necessário. Disse, ainda, que esta medida está prevista no tratado Trips (sigla em inglês para Direitos de Propriedade Intelectual relacionadas ao Comércio), da OMS (Organização Mundial da Saúde), e também na lei de propriedade industrial brasileira.

O ministro lembrou ainda que essa licença compulsória irá garantir uma remuneração à Merck, de 1,5% sobre o gasto com a importação do similar indiano a título de royalties. Acrescentou ainda que não teme que o laboratório deixe de atuar no Brasil.

"Não acho que seja uma medida que ameace a presença de empresas de medicamentos no Brasil. O Brasil está entre os dez principais consumidores de medicamentos no mundo", afirmou.

Mesmo sem temer uma retaliação por parte da Merck ou de outras empresas, o governo está preocupado em fortalecer a indústria farmacêutica no Brasil. Temporão lembrou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) tem R$ 1 bilhão para investir e ampliar a indústria farmacêutica no Brasil e que multinacionais também estão interessados nesses recursos.

Repercussão

A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) classificou como "contraditória" a decisão do governo federal de assinar o licenciamento compulsório do remédio. Por meio de nota, a Febrafarma diz que "a decisão levanta dúvidas em relação a manifestações recentes do Ministério da Saúde, segundo as quais o principal objetivo da pasta é criar um complexo industrial da saúde no país".

"Para um país que está adotando medidas estratégicas de incentivo à inovação e se propõe a viabilizar um complexo produtivo da saúde, o recurso à licença compulsória, nos termos em que se deu, parece uma grande contradição", diz a entidade.

A Febrafarma afirma que, com a quebra de patente, o governo opta "pela mera importação de medicamentos e matérias-primas para anti-retrovirais", sem estimular laboratórios nacionais e atrair de investimentos externos.

A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) "lamentou" em nota a decisão do governo federal. "A decisão do governo trará conseqüências negativas para o país afugentando empresas e tecnologia para outras nações em desenvolvimento que respeitam a propriedade intelectual. Prejudicará, sobretudo, os pacientes com HIV/AIDS, uma vez que resultará na drástica redução de investimentos dos laboratórios de pesquisa na produção de novos medicamentos que garantem sobrevida e qualidade de vida aos pacientes", diz um trecho da nota.

Para a associação, o licenciamento compulsório não atende ao interesse público da nação, e a negociação "sempre será a alternativa mais viável para garantir a manutenção do Programa Nacional DST/AIDS".

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