Tarso comunicará à Anac sobre debilidades da agência no atendimento

O ministro da Justiça, Tarso Genro, vai comunicar à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre as debilidades do órgão no que se refere ao tratamento dispensado aos passageiros em todo país. "Nós vamos comunicar à Anac de debilidades no atendimento. Se a Anac agiu corretamente ou não, o juízo não deve ser do ministro da Justiça, mas do ministro da Defesa [Nelson Jobim]", afirmou ele.

Tarso não informou quando será feita a comunicação. Na semana passada, a PF (Polícia Federal) e os Procons regionais deflagraram uma operação-padrão nos aeroportos de Guarulhos (São Paulo) e Juscelino Kubitschek (Brasília) para fiscalizar oito empresas aéreas que supostamente não estariam cumprindo com o Código de Defesa do Consumidor.

"Temos de garantir um tratamento digno [aos consumidores em todo país]", afirmou o ministro da Justiça. "Nós chegamos à conclusão que os consumidores nem sempre estão sendo informados sobre seus direitos."

Insatisfeito com a ação da Anac, Tarso determinou a realização da operação-padrão por cerca de 60 dias. A idéia é estendê-la para os principais aeroportos do país. Entre as obrigações das empresas estão a prestação de informações claras sobre os vôos e assistência em caso de atrasos de mais de quatro horas.

Desde o início da crise aérea, há dez meses, a Anac é criticada, entre outras razões por desrespeitar o direito dos consumidores.

De acordo com a assessoria do ministro da Justiça, o objetivo da operação é pressionar as empresas aéreas para que cumpram o código e garantam os direitos dos passageiros que viajam de avião.

Segundo o Ministério da Justiça, as empresas que serão investigadas são: Gol, TAM, Varig, Ocean Air, Pantanal, BRA, Total e Passaredo.

Direitos

De acordo com a Secretaria Nacional de Direito Econômico, vinculada ao Ministério da Justiça, os consumidores --no caso os passageiros que viajam de avião-- têm uma série de direitos que devem ser assegurados pelas companhias aéreas.

Na relação dos deveres que devem ser cumpridos pelas companhias aéreas estão a obrigação de transmitir informações claras e objetivas sobre os vôos e, em,caso de atraso de mais de quatro horas, as empresas devem garantir hospedagem, transporte e comunicação pagos.

As empresas aéreas que desobedecerem as normas poderão ser multadas em até R$ 3 milhões. Ao serem notificadas, terão prazos para prestarem esclarecimentos e defesa ao Ministério da Justiça.

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