Juíza analisa denúncia contra 13 suspeitos de integrar máfia dos fiscais em SP

A juíza Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca, da 22ª Vara Criminal Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu nesta quarta-feira a denúncia (acusação formal) feita pelo Ministério Pública contra 13 suspeitos de envolvimento na máfia dos fiscais em SP. O TJ informou não haver um prazo determinado para que a decisão da juíza seja conhecida.

A denúncia foi encaminhada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), do Ministério Público, na terça-feira (22). Remetida ao Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), foi distribuída para a 22ª Vara Criminal. A denúncia aponta a existência de um esquema para extorquir dinheiro de ambulantes e comerciantes na zona leste da cidade, em troca de não fiscalizar irregularidades.

Caberá à juíza aceitar ou não a denúncia --ou seja, decidir se abre ou não processo contra os envolvidos. Caso a denúncia seja aceita, eles passam a ser réus e, após a conclusão do processo, vão a julgamento. Em qualquer uma das fases do processo judicial, cabe recurso

Do total de acusados, 11 chegaram a ser presos. De acordo com as investigações, eles integravam dois grupos que usavam a infra-estrutura da Subprefeitura da Mooca para extorquir mais de R$ 1 milhão por mês dos vendedores ambulantes. O recebimento da propina era feito por outros camelôs recrutados. O vendedor que não pagasse tinha a mercadoria apreendida pela fiscalização.

De acordo com os promotores do Gaeco, em 15 meses de atuação, a quadrilha arrecadou R$ 15,9 milhões em extorsões praticadas na região do Brás.

Denunciados

Foram denunciados um advogado, sete ambulantes e cinco funcionários da Subprefeitura da Mooca --entre eles os irmãos Felipe Eivazian --chefe dos fiscais-- e Georges Marcelo Eivazian --que se apresentava como assessor político do subprefeito Eduardo Odloak. Georges Eivazian é apontado pelo Ministério Público como o chefe da máfia dos fiscais no Brás.

Eles foram acusados pela Promotoria por formação de quadrilha e concussão --crime cometido por servidores.

Na noite de terça-feira, Felipe Eivazian teve a liberdade provisória concedida pela Justiça paulista.