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24/10/2002
-
16h41
da Folha Online
Um projeto de lei que altera o Código do Processo Penal vai ser enviado ao Congresso para regulamentar a videoconferência em interrogatórios de presos e audiências criminais no Estado de São Paulo. O assunto divide advogados e juízes.
No dia 21, o Conselho Pleno da OAB-SP votou, por unanimidade, contra o uso do equipamento. Associações de advogados e juízes entregaram no dia 14 um manifesto ao desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, também contra a videoconferência.
Integrantes das entidades dizem, entre outros pontos, que o sistema tira a liberdade do réu durante o interrogatório e prejudica a defesa. O governo do Estado e representantes da Justiça afirmam que as videoconferências reduzem "riscos e dificuldades" durante o transporte de presos.
Além disso, segundo o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, a implantação do sistema representará uma economia porque escoltas deixarão de ser feitas.
Dados da secretaria apontam que as polícias Civil e Militar fazem, em média, 7.151 escolas de presos por semana. O custo mínimo de cada escolta é de R$ 1.700, podendo chegar a R$ 2.700 se for necessário uso de helicóptero. Conforme Abreu Filho, os custos de implantação do sistema se pagam com rapidez.
O senador Romeu Tuma (PFL) levará a proposta ao Congresso. Ele disse que pretende fazer com que o projeto seja aprovado ainda este ano. Para a alteração, o projeto precisa ser aprovado no Senado e na Câmara antes de ser sancionado pelo presidente.
Ele esteve reunido hoje com Abreu Filho no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Também participaram do encontro, o presidente do Tribunal de Alçada, Alceu Penteado Navarro -que apresentou o projeto de lei-, Gavião de Almeida, assessor da presidência da Corregedoria Geral da Justiça, Carlos Nunes, assessor de informática do Tribunal de Justiça, e o secretário-adjunto do Governo e Gestão Estratégica, Mário Papaterra Limongi.
Conversas ainda deverão ser realizadas com representantes da OAB, associações de advogados e senadores, com o objetivo de reduzir a resistência e tentar ampliar o projeto para outros Estados. O uso do sistema fica a critério do juiz.
Materialização da prova
Para Tuma, além de agilizar o trabalho do Judiciário, a videoconferência "materializa" muito mais a prova.
"Fica [gravada] a expressão do preso e sua manifestação, o que possibilita muito o juiz dar sua sentença", disse.
O secretário da Segurança do Estado, aponta, entre as vantagens do sistema, o fato de a vítima fazer o reconhecimento do réu em um "ambiente mais tranquilo", com menos pessoas presentes.
Para Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal de Alçada, a videoconferência "não veda a ampla defesa".
"Alguns advogados estão preocupados porque entenderam que atrapalharia a comunicação reservada entre réu e defesa, mas enquanto o juiz ouve a testemunha, um advogado fica ao lado do réu e conversa com ele", afirmou.
Depoimentos on-line já são realizados em SP
O sistema começou a ser utilizado no mês passado, em caráter experimental, na 30ª Vara Criminal de São Paulo.
Desde então, interrogatórios on-line estão sendo feitos com frequência, conforme Carlos Nunes, assessor de Informática do TJ (Tribunal de Justiça).
A assessoria de imprensa do TJ informou que ja foram realizadas dez audiências por videoconferência.
Rio
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Marcus Faver, disse hoje à Rádio Nacional que pretende instalar nos tribunais e nos presídios do Estado um sistema de videoconferência para os depoimentos de criminosos de alta periculosidade, a fim de evitar os transtornos causados no transporte dos presos durante o transporte.
Segundo a Agência Brasil, Faver disse que o Tribunal de Justiça está fazendo o levantamento da viabilidade técnica, preços e condições para instalação do equipamento, mas ainda não há previsão para entrar em funcionamento.
Leia mais:
OAB SP vota contra videoconferência em interrogatórios de presos
Entidades entregam manifesto contra videoconferência em interrogatórios
Justiça de SP realiza o 1º interrogatório de réu por videoconferência
Projeto de lei sobre interrogatórios on-line será enviado ao Congresso
LÍVIA MARRAda Folha Online
Um projeto de lei que altera o Código do Processo Penal vai ser enviado ao Congresso para regulamentar a videoconferência em interrogatórios de presos e audiências criminais no Estado de São Paulo. O assunto divide advogados e juízes.
No dia 21, o Conselho Pleno da OAB-SP votou, por unanimidade, contra o uso do equipamento. Associações de advogados e juízes entregaram no dia 14 um manifesto ao desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, também contra a videoconferência.
Integrantes das entidades dizem, entre outros pontos, que o sistema tira a liberdade do réu durante o interrogatório e prejudica a defesa. O governo do Estado e representantes da Justiça afirmam que as videoconferências reduzem "riscos e dificuldades" durante o transporte de presos.
Além disso, segundo o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, a implantação do sistema representará uma economia porque escoltas deixarão de ser feitas.
Dados da secretaria apontam que as polícias Civil e Militar fazem, em média, 7.151 escolas de presos por semana. O custo mínimo de cada escolta é de R$ 1.700, podendo chegar a R$ 2.700 se for necessário uso de helicóptero. Conforme Abreu Filho, os custos de implantação do sistema se pagam com rapidez.
O senador Romeu Tuma (PFL) levará a proposta ao Congresso. Ele disse que pretende fazer com que o projeto seja aprovado ainda este ano. Para a alteração, o projeto precisa ser aprovado no Senado e na Câmara antes de ser sancionado pelo presidente.
Ele esteve reunido hoje com Abreu Filho no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Também participaram do encontro, o presidente do Tribunal de Alçada, Alceu Penteado Navarro -que apresentou o projeto de lei-, Gavião de Almeida, assessor da presidência da Corregedoria Geral da Justiça, Carlos Nunes, assessor de informática do Tribunal de Justiça, e o secretário-adjunto do Governo e Gestão Estratégica, Mário Papaterra Limongi.
Conversas ainda deverão ser realizadas com representantes da OAB, associações de advogados e senadores, com o objetivo de reduzir a resistência e tentar ampliar o projeto para outros Estados. O uso do sistema fica a critério do juiz.
Materialização da prova
Para Tuma, além de agilizar o trabalho do Judiciário, a videoconferência "materializa" muito mais a prova.
"Fica [gravada] a expressão do preso e sua manifestação, o que possibilita muito o juiz dar sua sentença", disse.
O secretário da Segurança do Estado, aponta, entre as vantagens do sistema, o fato de a vítima fazer o reconhecimento do réu em um "ambiente mais tranquilo", com menos pessoas presentes.
Para Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal de Alçada, a videoconferência "não veda a ampla defesa".
"Alguns advogados estão preocupados porque entenderam que atrapalharia a comunicação reservada entre réu e defesa, mas enquanto o juiz ouve a testemunha, um advogado fica ao lado do réu e conversa com ele", afirmou.
Depoimentos on-line já são realizados em SP
O sistema começou a ser utilizado no mês passado, em caráter experimental, na 30ª Vara Criminal de São Paulo.
Desde então, interrogatórios on-line estão sendo feitos com frequência, conforme Carlos Nunes, assessor de Informática do TJ (Tribunal de Justiça).
A assessoria de imprensa do TJ informou que ja foram realizadas dez audiências por videoconferência.
Rio
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Marcus Faver, disse hoje à Rádio Nacional que pretende instalar nos tribunais e nos presídios do Estado um sistema de videoconferência para os depoimentos de criminosos de alta periculosidade, a fim de evitar os transtornos causados no transporte dos presos durante o transporte.
Segundo a Agência Brasil, Faver disse que o Tribunal de Justiça está fazendo o levantamento da viabilidade técnica, preços e condições para instalação do equipamento, mas ainda não há previsão para entrar em funcionamento.
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