15/03/2003 - 20h12

Pacote reforça segurança de juízes em São Paulo

ANDRÉ NICOLETTI
SIMONE IWASSO
ALESSANDRO SILVA
da Folha de S.Paulo

Os cerca de 250 juízes de execução criminal de São Paulo terão a segurança pessoal reforçada por tempo integral. A medida foi anunciada hoje pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Sergio Augusto Nigro Conceição.

Outra ação preventiva diz respeito à identificação dos magistrados. As decisões de execução criminal serão publicadas sem os nomes dos juízes.

"O interessado tomará conhecimento de quem proferiu essa ou aquela decisão na verificação do processo. A pessoa que pedir o processo para examinar será identificada e, a partir daí, ficaríamos atentos a tudo o que acontecesse em relação àquele processo e àquele juiz", disse.

O pacote foi anunciado após o assassinato do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias, ocorrido na sexta em Presidente Prudente (565 km de SP).

O desembargador determinou a transferência da responsabilidade pela corregedoria de presídios de Presidente Prudente para a capital. O juiz Dias, segundo o secretário da Segurança Pública de SP, Saulo de Castro Abreu Filho, tinha um PM à disposição, mas não uma escolta especial.

Segundo o secretário, não está definido como será o reforço, pois atualmente 480 PMs já estão a serviço da Justiça, só na capital.

O juiz foi assassinado na sexta a tiros, após deixar o fórum de Presidente Prudente. Dias era responsável pelos processos de Fernandinho Beira-Mar e dos principais líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), que estão detidos na penitenciária de Presidente Bernardes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condenou o crime. "Foi uma barbárie. Não podemos compactuar, em hipótese alguma, com isso, permitir que isso continue acontecendo no Brasil. A Polícia Federal está empenhada para pegar o criminoso, porque, no Estado de Direito que nós sonhamos construir, o crime não pode vencer a honestidade. Não pode vencer a parte da sociedade que trabalha e que vive às custas de seu suor", disse.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) lamentou hoje a morte do juiz e disse que o crime não vai antecipar a transferência do carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para outro Estado. O traficante poderia estar envolvido no crime.

"Isso [o assassinato do juiz] não muda o prazo de 30 dias que havia dado para que Beira-Mar permanecesse no Estado de São Paulo."

Sobre a autoria do assassinato, ele disse que espera a investigação. "Não podemos afirmar se teve ou não relação com o tráfico."
O governador completou: "É lamentável que isso tenha ocorrido, mas já estamos apurando o caso com todo o rigor. Vamos pegar esses criminosos."

Um dos advogados de Beira-Mar, Lídio da Hora, disse que é "absurdo" dizer que seu cliente tenha mandado matar o juiz. "Ele nunca presidiu nenhum processo contra Beira-Mar", disse.

O secretário da Segurança Pública afirmou que equipes de reforço do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado) e do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) estão investigando o caso. Dois retratos falados dos suspeitos do crime foram divulgados hoje. São dois homens, um branco e outro negro.

O secretário Abreu Filho disse que seria "especulação" comentar se o caso tem ou não relação com o traficante Beira-Mar.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que não existe nenhuma confirmação de que o crime tenha alguma ligação com Beira-Mar.

Segundo ele, o fato mostra que o crime organizado está crescendo no país.
Em Presidente Prudente, Dias foi velado na madrugada na sede local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O corpo do juiz chegou à capital paulista por volta das 14h de hoje e foi sepultado às 18h30 no cemitério São Paulo.

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