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22/03/2003 - 01h29

Marrey apóia extensão do regime diferenciado para presos

LÍVIA MARRA
da Folha Online

O procurador-geral da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, defendeu nesta sexta-feira a extensão do regime diferenciado para presos de alta periculosidade.

Marrey esteve reunido com promotores criminais do interior e da capital para discutir o assunto. A preocupação com a segurança de promotores e juízes tomou uma proporção maior a partir do assassinato do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias, 47, ocorrido dia 14 em Presidente Prudente (565 a oeste de São Paulo).

O procurador-geral enviou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um ofício no qual afirma apoiar o projeto que prevê alterações na Lei de Execução Penal e ampliação do período de aplicação do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). O projeto foi apresentado pelo governo de São Paulo ao governo federal no último dia 18.

Para Marrey, a extensão do RDD para um sexto da pena é "insuficiente" para "determinados criminosos". Ele sugere que o regime diferenciado atinja "pelo menos" metade da pena aplicada.

Pelo regime, o preso fica isolado. Detido numa cela individual, ele não tem acesso à televisão, rádio, jornais ou revistas. Além disso, não pode receber visita íntima e o encontro com o advogado deve ser previamente agendado.

Entre as penitenciárias que possuem o RDD está a de Presidente Bernardes (a 589 km a oeste da capital), onde estão líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

O traficante está em São Paulo desde o dia 27 de fevereiro, quando foi transferido de Bangu 1, no Rio. A transferência foi acertada entre os governos estaduais e federal após uma onda de violência que atingiu o Rio na última semana de fevereiro.

A penitenciária de Presidente Bernardes é considerada a mais segura do país.


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