19/09/2003 - 16h01

Justiça recebe pedido de indenização e suspensão de programa do SBT

da Folha Online

A Justiça recebeu hoje ação civil pública do Ministério Público Federal em São Paulo contra o SBT, por causa da exibição de uma entrevista no programa "Domingo Legal", com dois encapuzados que disseram ser do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A ação, assinada pelos promotores André de Carvalho Ramos e Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, pede o depósito de uma indenização de R$ 1,5 milhão e a suspensão do programa por 30 dias. "A outra opção [em relação à suspensão do programa] é que o programa fique suspenso até que a emissora contrate diretor e equipe com qualificação comprovada e apresente um plano de trabalho de melhoria da qualidade", disse Eugênia.

Segundo a promotora, a ação contesta a qualidade do SBT como prestadora de serviço público federal. "Ele [o programa] feriu os princípios que exigem observância na Constituição", afirmou.

A promotora disse que espera que a Justiça se manifeste em relação à ação ainda nesta tarde.

Apuração

O Ministério das Comunicações abriu um processo de apuração de infração contra o SBT por causa da exibição da entrevista. A reportagem foi ao ar no último dia 7, no programa "Domingo Legal", apresentado por Gugu Liberato.

Segundo a assessoria do ministério, o SBT pode ter infringido a regulamentação do setor, que proíbe incitar práticas criminosas. As punições previstas vão da advertência à cassação da concessão, passando por multa ou suspensão da concessão.

Procurada por telefone e informada do caso, a assessoria do SBT ainda não se pronunciou. Sob suspeita de fraude, a reportagem virou alvo de inquérito policial.

Na esfera estadual, a promotora Deborah Pierri, da Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo, instaurou inquérito civil para apurar informações sobre o caso.

Desculpas

Gugu falou sobre o caso, pela primeira vez, na segunda-feira (15). Ele pediu desculpas nominalmente aos apresentadores José Luiz Datena (Band, que ligou e entrou ao vivo), Marcelo Rezende (Rede TV!) e Oscar Roberto de Godoy (Record), entre outros que foram ameaçados pelos supostos criminosos.

Apesar do pedido, Gugu tentou se eximir de qualquer responsabilidade no caso ao dizer que não assistiu à entrevista antes de colocá-la no ar. Toda a "culpa" foi dada ao repórter Wagner Maffezoli, responsável pela reportagem e que pode ter sido "enganado", conforme Gugu.

O apresentador esteve no programa de Hebe Camargo e, depois, por telefone, falou com Roberto Cabrini, da Bandeirantes. Segundo Gugu, Maffezoli lhe disse que os dois supostos criminosos foram apresentados a ele por uma fonte.

Ainda segundo Gugu, ao questioná-lo se ele conhecia a dupla, Maffezoli disse que "integrante do PCC não anda com carteirinha".

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