21/09/2003 - 13h59

Advogado do SBT diz que decisão da Justiça é "ato de censura"

da Folha Online

O advogado Carlos Miguel Aidar, que defende o SBT, disse que a decisão da Justiça Federal de manter decisão anterior que suspende a exibição do programa "Domingo Legal", apresentado por Gugu Liberato, é um "ato de censura".

"Minha análise dessa decisão é extremamente pessimista. Houve um ato de censura. [A decisão da Justiça] Não é sobre um programa passado e sim sobre um programa que irá ou iria ao ar", disse, em entrevista à rádio CBN.

Para o advogado, que também é presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, a Justiça deveria punir a emissora com uma multa, não com a proibição da veiculação do programa. Aidar disse que não há tempo para recorrer da decisão da desembargadora.

Decisão

A presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, desembargadora Anna Maria Pimentel, manteve a decisão da juíza da 10ª Vara Federal, Leila Paiva, dada na última sexta-feira, que suspendeu a veiculação do programa nesta tarde.

P. Vergilius/Folha Imagem

O apresentador Gugu Liberato

A juíza também fixou uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento de sua decisão. O SBT recorreu ontem, mas teve seu recurso negado hoje pela desembargadora.

Exibição

Segundo um produtor do "Domingo Legal", o programa será exibido nesta tarde, independente da decisão da Justiça.

A emissora teria preparado uma estratégia: o programa poderá aparecer na televisão sem mencionar o "Domingo Legal". Gugu apresentaria apenas um quadro dentro do "Programa Silvio Santos".

Para o advogado, o SBT não deverá exibir o programa. "Acho que Silvio Santos acatará a decisão da Justiça", disse Aidar.

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