01/01/2004 - 08h10

84% apóiam redução da maioridade penal

da Folha de S.Paulo

Se um plebiscito fosse realizado hoje, a redução da maioridade penal venceria com larga vantagem. Foi o que apontou pesquisa do Datafolha realizada em 396 municípios brasileiros, abrangendo todos os Estados. A mudança na legislação foi defendida por 84% dos entrevistados.

Os números são interpretados de formas contrárias pelos dois lados de uma discussão renascida com o assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Silva Caffé, 19, em novembro passado, quando acampavam em um sítio em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo.

De acordo com a polícia, o mentor do crime foi um adolescente de 16 anos --também foram detidos pelos assassinatos quatro maiores de idade.

Para os contrários à redução da maioridade penal, o resultado da pesquisa mostrou um desconhecimento da população em relação à legislação brasileira e uma interpretação emocional e perigosa. Na opinião dos favoráveis à mudança, porém, os números confirmam suas expectativas e legitimam uma eventual alteração da Constituição, mesmo que não haja plebiscito sobre o assunto.

A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 12 e também no dia 15 de dezembro. O Datafolha entrevistou 12.180 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

No levantamento, os contrários à redução da maioridade somaram apenas 12%. Do restante, 1% se declarou indiferente e 3% não souberam responder.

Na média, a idade proposta pelos entrevistados para a maioridade penal foi de 15 anos. Também em relação ao grupo de favoráveis à redução, 62% defenderam que a alteração deve valer para todos os crimes e 37%, só para alguns delitos. Os crimes mais citados foram homicídio e estupro.

Reação

Defensores e contrários à mudança não se disseram surpresos com o resultados da pesquisa. "Para mim não foi surpresa. É fruto do momento, de um tempo agitado por tantas violências que cria, naturalmente, uma opinião desfavorável à manutenção da situação atual", afirmou d. Geraldo Majella Agnelo, 70, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Para d. Geraldo, contrário às mudanças, a redução da maioridade penal vai empurrar ainda mais jovens para a "universidade do crime". "O povo está cansado da violência, se revolta e quer vingança. Mas será que essa vingança vai ter um bom resultado?"

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato Machado, 70, interpreta o resultado da pesquisa do Datafolha como uma reação da população à ineficiência dos governos.

"Estamos perdendo uma geração. Nas prisões, a maioria tem entre 18 e 25 anos de idade. Com a redução, vai ser muito pior", disse Machado. Na opinião do advogado, reduzir a maioridade penal é adotar uma solução mais fácil e cômoda, porém ineficiente. "É preciso um trabalho mais amplo de combate à violência. Não adianta só enfiar mais gente nos cárceres", afirmou.

De acordo com Karyna Sposato, 28, diretora-executiva do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente), a explicação para o resultado da pesquisa está no desconhecimento em relação às leis brasileiras.

"Dizem que na Alemanha, por exemplo, a responsabilidade criminal começa aos 14 anos. Mas é a mesma prevista pelo ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] brasileiro, que estabelece sanção penal a partir dos 12. Existe uma falsa impressão de que o adolescente não é punido."

Poesia

Para o senador Magno Malta (PL-ES), autor de uma proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para apenas 13 anos --em caso de crimes hediondos--, a pesquisa mostra que população está consciente do problema e sabe o que quer.

"A população já sabe o que parte dos homens públicos não quer enxergar", disse o senador, que presidiu a CPI do Narcotráfico. "Os contrários à mudança só sabem fazer poesia com a vida humana. Pensam que estão no país de Alice", afirmou o senador.

O advogado Ari Friedenbach, 43, que começou uma campanha pela redução da maioridade penal após o assassinato de sua filha Liana, vê no resultado da pesquisa um motivo para apressar a mudança na legislação.

"Não há por que jogar dinheiro fora com plebiscito. Não houve oscilação nas últimas pesquisas sobre esse assunto. A população já sabe o quer", disse.

Na pesquisa realizada pelo Datafolha, no entanto, 74% dos entrevistados afirmaram que a melhor maneira de decidir a questão seria por meio de uma consulta à população.

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