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29/07/2004
-
13h26
da Folha Online
O juiz Luiz Alfredo Salomão, da 4ª Vara Empresarial, responsável pela decisão em favor das vítimas do edifício Palace 2, aguarda informações do advogado do caso, Nélio Andrade, confirmando a realização do depósito do valor correspondente à continuidade dos pagamentos das indenizações às famílias.
Os dois se reunirão ainda nesta quinta-feira para avaliar o caso. O juiz, que não está concedendo entrevista, disse, ao chegar ao Tribunal de Justiça do Rio, que se o depósito não for efetuado, poderá tomar várias atitudes. Entre elas, expedir mandados de busca e apreensão, determinar a prisão do gerente do Banco do Brasil do fórum e levar o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A agência do Banco do Brasil do fórum do Rio abriu normalmente, depois de ter sido fechada na quarta-feira, antecipadamente, às 14h30, pela Polícia Federal. A polícia cumpriu decisão do Tribunal Regional Federal que determinou a suspensão do pagamento das indenizações, que começaram na quarta.
O banco informou que a determinação está valendo, mas garantiu que a agência tem condições de efetuar os pagamentos se houver mudança de orientação.
Na quarta, oito famílias receberam, em dinheiro, os R$ 113 mil a que têm direito. Com a chegada da PF, foi novamente suspenso o pagamento a outras 72 famílias, que receberiam o dinheiro por meio de ordem de pagamento.
Impasse
Há um impasse jurídico envolvendo o pagamento de indenizações. A Justiça do Rio havia determinado o pagamento aos ex-moradores do prédio. No entanto, a presidente em exercício do TRF (Tribunal Regional Federal)-2ª Região, desembargadora Vera Lúcia Lima, determinou no final da noite de terça-feira que fosse resguardada, em depósito judicial, o valor relativo aos créditos tributários devidos à União.
Dezenas de ex-moradores já fecharam acordos com o ex-deputado Sergio Naya --dono da construtora do Palace 2-- ou ganharam indenização em ações individuais. O edifício desabou em 1998 e matou oito pessoas.
Os recursos para o pagamento das 82 famílias vieram da venda do Hotel Saint Paul, em Brasília, de Naya, leiloado por R$ 9,4 milhões. Em 1999, as vítimas do Palace 2 conseguiram bloquear os bens do ex-deputado na Justiça.
Somente em 2002 a União entrou com o pedido de indisponibilidade de bens. Pouco antes do leilão do Hotel Saint Paul, a União protocolou pedido para receber o valor arrecadado por considerar que tem prioridade.
Com Agência Brasil e Folha de S.Paulo, no Rio
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O juiz Luiz Alfredo Salomão, da 4ª Vara Empresarial, responsável pela decisão em favor das vítimas do edifício Palace 2, aguarda informações do advogado do caso, Nélio Andrade, confirmando a realização do depósito do valor correspondente à continuidade dos pagamentos das indenizações às famílias.
Os dois se reunirão ainda nesta quinta-feira para avaliar o caso. O juiz, que não está concedendo entrevista, disse, ao chegar ao Tribunal de Justiça do Rio, que se o depósito não for efetuado, poderá tomar várias atitudes. Entre elas, expedir mandados de busca e apreensão, determinar a prisão do gerente do Banco do Brasil do fórum e levar o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A agência do Banco do Brasil do fórum do Rio abriu normalmente, depois de ter sido fechada na quarta-feira, antecipadamente, às 14h30, pela Polícia Federal. A polícia cumpriu decisão do Tribunal Regional Federal que determinou a suspensão do pagamento das indenizações, que começaram na quarta.
O banco informou que a determinação está valendo, mas garantiu que a agência tem condições de efetuar os pagamentos se houver mudança de orientação.
Na quarta, oito famílias receberam, em dinheiro, os R$ 113 mil a que têm direito. Com a chegada da PF, foi novamente suspenso o pagamento a outras 72 famílias, que receberiam o dinheiro por meio de ordem de pagamento.
Impasse
Há um impasse jurídico envolvendo o pagamento de indenizações. A Justiça do Rio havia determinado o pagamento aos ex-moradores do prédio. No entanto, a presidente em exercício do TRF (Tribunal Regional Federal)-2ª Região, desembargadora Vera Lúcia Lima, determinou no final da noite de terça-feira que fosse resguardada, em depósito judicial, o valor relativo aos créditos tributários devidos à União.
Dezenas de ex-moradores já fecharam acordos com o ex-deputado Sergio Naya --dono da construtora do Palace 2-- ou ganharam indenização em ações individuais. O edifício desabou em 1998 e matou oito pessoas.
Os recursos para o pagamento das 82 famílias vieram da venda do Hotel Saint Paul, em Brasília, de Naya, leiloado por R$ 9,4 milhões. Em 1999, as vítimas do Palace 2 conseguiram bloquear os bens do ex-deputado na Justiça.
Somente em 2002 a União entrou com o pedido de indisponibilidade de bens. Pouco antes do leilão do Hotel Saint Paul, a União protocolou pedido para receber o valor arrecadado por considerar que tem prioridade.
Com Agência Brasil e Folha de S.Paulo, no Rio
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