Redução de maioridade penal é histeria e não diminui violência

Rodrigo Zavala
Equipe GD

Assustada com o crescimento da violência no país, a população francesa nada fez para barrar seu governo, quando este reduziu a idade de responsabilidade penal de 16 para 13 anos. Até então, a política da França tinha sido educar em vez de punir os jovens infratores. Resta agora, medidas punitivas de encarceramento e exclusão do jovem na vida social.

No entanto, é uma ilusão achar que o sistema carcerário poderá transformar adolescentes autores de atos infracionais em cidadãos que possam contribuir produtivamente na sociedade. Afinal, a diferença básica entre os processos de reintegração social efetiva é o caráter educativo ou punitivo no tratamento destinado a estes adolescentes que entraram em conflito com a lei.

A própria comissão de direitos humanos, que assessora o governo francês, percebeu isso. Apesar de condenar com veemência a reforma na lei, por considerar que a prisão de menores incentiva a criminalidade, foi sumariamente negligenciada. Fato causado pela histeria em conter o aumento de criminalidade.

A segurança é um dos temas que mais mobilizam a opinião pública francesa. Esse foi um dos fatores que levou o xenófobo líder da extrema direita Jean-Marie Le Pen ao segundo turno das eleições presidenciais deste ano. Jacques Chirac acabou reeleito, com a promessa de endurecer o combate ao crime.

Em meio a essa situação, os cidadãos da "cidade luz" e adjacências esqueceram-se do mais importante: a prevenção. Nem imaginam a necessidade de investimentos multi-setoriais em saúde, educação, programas culturais, esportivos, lazer, mecanismos de participação social e política. Preferem gastar € 3,65 bilhões nos próximos cinco anos para construir o que chama de "centros fechados" para jovens.

No Brasil a história não é diferente e o caso abre mais polêmica. Há um ano, com o slogan "O futuro do Brasil não merece cadeia", o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP) lançou uma campanha contra a redução da idade penal de 18 para 16 anos. A campanha combatia o Projeto de Emenda Constitucional que estabelecia a responsabilidade penal aos 16 anos, baseado no aumento da violência praticada por menores.

Para o CRP, a mudança da idade penal transformaria o adolescente em bode expiatório e desviaria "a atenção da opinião pública das causas reais da violência, que são a ausência do direito ao trabalho e ao salário justo".

Mesmo assim, na tentativa de satisfazer os justos "anseios populares", nossos parlamentares defendiam a redução, pois associavam à questão da impunidade. Ficou mais do que provado que o adolescente com menos de dezoito anos é inimputável mas não impune, pois é responsabilizado por seus atos e responde por eles conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu capítulo de medidas sócio-educativas.

Ficou provado também que grande parte dos discursos pró-redução não passam de um embuste eleitoreiro, que, além de inconseqüentes, deseducam o povo.

Leia mais
- França diminui idade de responsabilidade penal para 13 anos

	Subir