Uma estimativa do Ministério da Educação mostra que 17 Estados e o Distrito Federal tiram dos 25% da receita orçamentária, que devem ser obrigatoriamente investidos na área de ensino, o dinheiro para pagar aposentados e pensionistas da educação.

Os valores somam cerca de R$ 7,3 bilhões ao ano - 25,8% do dinheiro gasto por essas unidades com educação e 20,6% da soma dos orçamentos das 27 unidades da federação para o setor. E o gasto efetivo pode ser maior.

O estudo do MEC aponta uma média de 20% do dinheiro da educação sendo aplicado no pagamento dos inativos. O Estado analisou dados de sete secretarias estaduais e constatou que apenas Pernambuco e Tocantins exibiram gastos inferiores a 20%.

Interpretação da LDB
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, prevê que Estados e municípios são obrigados a reservar pelo menos 25% da receita líquida para investimento em educação. No Artigo 71, fica definido que os recursos não podem ser usados para pagamento de pessoal da educação "em atividade alheia a manutenção e desenvolvimento do ensino".

É justamente a interpretação desse artigo que causa o problema. Os governos estaduais que adotam a prática de pôr os inativos na conta estão respaldados pelos Tribunais de Contas dos Estados.

A interpretação federal, ao contrário, é que os aposentados não mais trabalham para a manutenção e o desenvolvimento do ensino e deveriam estar fora dos 25%.

Inativos
Os dados levantados pelo MEC e pelo Estado mostram que em algumas administrações estaduais mais de um terço do que deveria ser investido na educação vai para o pagamento dos inativos.

É no Rio Grande do Sul que a situação chega ao ponto mais crítico: R$ 1,05 bilhão por ano, ou 37,4% de todos os recursos para o ensino. Em São Paulo, 22% das verbas vão para o pagamento dos inativos.

"É uma situação muito difícil, uma limitação maluca com que temos de lidar. Obviamente nossos investimentos ficam extremamente prejudicados", confirma o secretário de Educação do Rio Grande do Sul, José Fortunati. Segundo ele, de janeiro a julho 1.600 professores gaúchos pediram aposentadoria.

Fundeb
A intenção do ministério é propor aos Estados uma retirada gradual do pagamento dos inativos da conta da educação. Imediatamente, seria impossível.

A visão dos técnicos federais, no entanto, é que se poderia planejar essa mudança. Uma forma para isso seria ampliar progressivamente o valor repassado pelo Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) para os Estados e municípios que colaborarem. O Fundeb deverá redividir os recursos e garantir um valor mínimo de investimento por aluno.

O Estado procurou o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), presidido pelo secretário de São Paulo, Gabriel Chalita. No entanto, por não conhecer os dados do MEC, ele preferiu não se pronunciar.

As informações são da Agência Estado.