05/01/2006 - 13h32

Para juíza, colégio só pode definir venda de subsidiárias da Varig

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A assembléia do colégio deliberante da Fundação Ruben Berta (FRB) só pode definir hoje quem será o comprador da VarigLog (transporte de cargas) e VEM (manutenção). Esse é o entendimento da juíza Márcia Cunha, da 8ª Vara Empresarial do Rio, que acompanhou o processo de recuperação judicial da Varig, iniciado em junho de 2005.

No entanto, a FRB --que detém 87% do capital votante da Varig-- convocou o colégio deliberante para participar de outras duas assembléias: uma para analisar as modificações feitas no plano e outra para ratificar ou não o plano de recuperação que foi aprovado pelos credores no último dia 19 de dezembro.

"O colégio só pode se manifestar sobre a venda das subsidiárias [VarigLog e VEM]. O colégio não pode tomar nenhuma decisão que altere os outros dois itens da assembléia, pois eles já foram aprovados pelos credores", afirmou ela.

Na prática, isso significa que o colégio deliberante da FRB só pode decidir sobre o primeiro item da assembléia, que é a venda das subsidiárias. As assembléias para tratar da alteração e aprovação do plano de recuperação judicial foram convocadas apenas para cumprir uma formalidade, pois o estatuto da FRB determina que o colégio se manifeste em situações como essas.

Para Cunha, uma eventual decisão da assembléia sobre o futuro comprador da VarigLog e VEM não vai interferir no plano de recuperação judicial da Varig. "O plano já previa a venda das subsidiárias."

Em novembro, os credores aprovaram a venda da VarigLog e VEM para a Aero-LB --sociedade de propósito específico constituída pela TAP-- por US$ 62 milhões. A venda, entretanto, estava condicionada à cobertura pela TAP de propostas que fossem feitas pelas subsidiárias no leilão encerrado em 9 de dezembro. O fundo americano Matlin Patterson ofereceu US$ 77 milhões e o grupo brasileiro Docas apresentou uma proposta de US$ 139 milhões.

No entanto, a Aero-LB não reconheceu como válida a proposta de Docas, que não teria informado qual seria a fonte de recursos para o pagamento. O banco suíço UBS --contratado para auxiliar a Varig na recuperação-- desqualificou a proposta de Docas pelo mesmo motivo e porque o grupo não pode obter financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por ter pendências financeiras com a instituição.

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