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10/04/2006
-
18h32
da Folha Online
O PT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de obter uma liminar que suspenda a realização do leilão de privatização de uma subsidiária da Nossa Caixa, a Nossa Caixa Capitalização.
O banco, controlado pelo Governo do Estado de São Paulo, planeja vender 57% das ações da Nossa Caixa Capitalização. A maior parcela das ações (51%) serão levadas a leilão marcado para acontecer na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) no próximo dia 26.
O lote restante de 6% das ações será oferecido a acionistas minoritários da Nossa Caixa, que tem direito de preferência no negócio.
Se vendidas pelo preço mínimo, fixado em R$ 8,68 por ação, o governo de São Paulo arrecadaria R$ 26,7 milhões com o negociação de 3,078 milhões de papéis ordinários do banco.
A ação do PT, no entanto, pode suspender parte da lei paulista que estabelece a privatização da Nossa Caixa Capitalização.
O relator do processo será o ministro Celso de Mello, que já solicitou informações à Assembléia Legislativa e ao governo paulista para julgar a matéria.
A lei estadual 10.853/2001 foi promulgada pela Assembléia paulista e tem por objetivo autorizar o Governo do Estado de São Paulo a vender as ações.
O PT afirma que a lei é inconstitucional porque pretende transformar o banco Nossa Caixa em sociedade de economia mista sem ter sido especificamente editada lei para essa finalidade.
O partido admite na ação que a lei não privatiza o banco, mas argumenta que a venda das subsidiárias e a abertura do capital da empresa para operações na Bovespa "tornam esse controle mera ficção".
Em maio do ano passado, o governo de São Paulo vendeu o controle da Nossa Caixa Seguros para o grupo espanhol Mapfre por R$ 226 milhões.
Já em outubro foram vendidas ao mercado 28,7% das ações da Nossa Caixa por R$ 953 milhões --o controle do banco, no entanto, continuou nas mãos do governo mesmo com a operação.
Procurada, a assessoria de imprensa da Nossa Caixa informou que o banco vai aguardar ser citado oficialmente para se manifestar.
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Leia o que já foi publicado sobre privatização de bancos
PT entra no STF para suspender leilão de subsidiária da Nossa Caixa
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O PT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de obter uma liminar que suspenda a realização do leilão de privatização de uma subsidiária da Nossa Caixa, a Nossa Caixa Capitalização.
O banco, controlado pelo Governo do Estado de São Paulo, planeja vender 57% das ações da Nossa Caixa Capitalização. A maior parcela das ações (51%) serão levadas a leilão marcado para acontecer na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) no próximo dia 26.
O lote restante de 6% das ações será oferecido a acionistas minoritários da Nossa Caixa, que tem direito de preferência no negócio.
Se vendidas pelo preço mínimo, fixado em R$ 8,68 por ação, o governo de São Paulo arrecadaria R$ 26,7 milhões com o negociação de 3,078 milhões de papéis ordinários do banco.
A ação do PT, no entanto, pode suspender parte da lei paulista que estabelece a privatização da Nossa Caixa Capitalização.
O relator do processo será o ministro Celso de Mello, que já solicitou informações à Assembléia Legislativa e ao governo paulista para julgar a matéria.
A lei estadual 10.853/2001 foi promulgada pela Assembléia paulista e tem por objetivo autorizar o Governo do Estado de São Paulo a vender as ações.
O PT afirma que a lei é inconstitucional porque pretende transformar o banco Nossa Caixa em sociedade de economia mista sem ter sido especificamente editada lei para essa finalidade.
O partido admite na ação que a lei não privatiza o banco, mas argumenta que a venda das subsidiárias e a abertura do capital da empresa para operações na Bovespa "tornam esse controle mera ficção".
Em maio do ano passado, o governo de São Paulo vendeu o controle da Nossa Caixa Seguros para o grupo espanhol Mapfre por R$ 226 milhões.
Já em outubro foram vendidas ao mercado 28,7% das ações da Nossa Caixa por R$ 953 milhões --o controle do banco, no entanto, continuou nas mãos do governo mesmo com a operação.
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