03/05/2006 - 07h32

Petrobras diz que recorrerá a tribunal internacional

VERA MAGALHÃES
do Painel da Folha, em Brasília
HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A Petrobras irá recorrer à Justiça internacional, com sede em Nova York, do decreto assinado na segunda-feira pelo presidente da Bolívia, Evo Morales.

Antes de ser uma decisão política, a medida será tomada porque a estatal é uma empresa de mercado, com ações na Bolsa, terá perdas e deve satisfação aos seus acionistas. O recurso deverá ser feito dentro do prazo de 180 dias que Morales deu às empresas para aceitar as regras do decreto ou sair do país.

"A decisão de aumentar a tributação e de nacionalizar 50% mais uma das ações representa uma mudança, para pior, das relações econômicas entre a Petrobras e a Bolívia. Vamos usar todos os instrumentos jurídicos para garantir os interesses da empresa", afirmou o diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, que participou da reunião com Lula.

Esses caminhos jurídicos devem ser detalhados em entrevista coletiva pela diretoria da estatal, hoje.

O ministro Silas Rondeau (Minas e Energia) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo brasileiro irá discutir com outros países da América do Sul uma maneira de garantir que, em todo o continente, os contratos firmados entre empresas e governos sejam respeitados. As conversas começam já na reunião entre Lula e os presidentes da Bolívia, Venezuela e Argentina, marcada para amanhã.

De acordo com Sauer, a relação entre a Petrobras e o governo da Bolívia começou com o acordo de suprimento de gás assinado em 1992, ainda no governo Itamar Franco. Segundo ele, o acordo foi revisto em 1996 e sofreu outros quatro aditivos. Esse acordo fixa o volume de fornecimento de gás entre 24 milhões e 30 milhões de metros cúbicos diários pela Bolívia ao Brasil.

Segundo Sauer, a transição de 180 dias anunciada no decreto de Morales servirá para negociar os termos da nacionalização das reservas e assegurar os interesses da Petrobras no país vizinho.

"A Petrobras não tem interesse em sair da Bolívia. Quer assegurar seus interesses comerciais no país e cumprir seu compromisso sagrado de garantir o fornecimento de gás ao Brasil", afirmou.

Preço

A estatal brasileira não irá repassar para os preços do gás vendido no Brasil as perdas que terá por conta das novas regras. O repasse é uma impossibilidade técnica: os contratos da Petrobras com as distribuidoras que vendem o gás aos consumidores no Brasil já tratam do preço do gás e de seus critérios para reajuste. Como a estatal não irá quebrar esses contratos, arcará sozinha com as perdas provocadas por Morales.

Pelo que a Folha apurou, o governo teria conseguido do governo boliviano a garantia de que o preço do gás não deve aumentar no período de transição para as novas regras.

Outra decisão já tomada pela Petrobras é a de permanecer na Bolívia. Nesse caso, a avaliação é simples: foi investido cerca de US$ 1,5 bilhão no país e não faria sentido abandonar os ativos.

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