23/06/2006 - 09h42

Aérea diz que não venderá para trecho suspenso

da Folha de S.Paulo, em Brasília

A Varig se comprometeu a interromper ontem às 14h a venda de bilhetes para vôos já cancelados por falta de aeronaves, conforme informou o diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça), Ricardo Morishita.

"Essa é uma circunstância inadmissível para os consumidores. Ofende os consumidores", afirmou Morishita depois de encontro com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para discutir a situação dos usuários.

Apesar de conduzir um plano de emergência para os passageiros da Varig desde a noite de terça-feira, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, disse não ter recebido previamente a informação de que a empresa continuava vendendo bilhetes para viagens inexistentes. A notícia saiu no UOL na quarta-feira.

A reunião se arrastou por quatro horas e meia, mas não se discutiu o que seria feito com as milhagens ainda não convertidas em bilhetes. Segundo Morishita, seu departamento não possui um entendimento sobre o tema, que será discutido por Procons e representantes do Ministério Público.

Zuanazzi, que na semana passada classificou as milhagens de "brindes", recuou ontem e definiu o programa como um contrato entre o cliente e a empresa aérea.

Processo judicial

Há intensa discussão no governo, com posições antagônicas, sobre os limites tanto de atuação quanto de ressarcimento que cabe ao Estado. A grande questão é que as companhias aéreas funcionam por concessão pública. Significa que o governo, como Poder concedente, tem obrigações de fiscalização. Quando algo dá errado, pode ser responsabilizado.

Ontem, o presidente da Andep (Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo), Cláudio Candiota Filho, distribuiu nota à imprensa intitulada "Governo Lula transforma cidadãos brasileiros em indigentes nos aeroportos".

A nota acusa "a imprevidência e o total despreparo do governo federal na gestão da crise do transporte aéreo" e diz que os brasileiros estão sofrendo "humilhações".

Segundo a entidade, o governo e a Anac descumprem a Constituição, a Lei de Concessões e o Código de Defesa do Consumidor. Por isso, antecipa a disposição de entrar com processo: "A União responderá, em juízo, pelos danos materiais e morais causados aos milhões de consumidores do transporte aéreo brasileiro", disse.

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