23/10/2006 - 18h10

Jeffrey Skilling, ex-Enron, é condenado a 24 anos e quatro meses de prisão

VINICIUS ALBUQUERQUE
da Folha Online

O ex-presidente e executivo-chefe da gigante americana do setor de energia Enron (que quebrou em 2001), Jeffrey Skilling, 52, foi condenado nesta segunda-feira a 24 anos e quatro meses de prisão, por seu envolvimento na falência da empresa.

Antes de ouvir a sentença, Skilling manteve a alegação de inocência. "Meritíssimo, sou inocente nessas acusações", afirmou. "Sou inocente em cada uma dessas acusações. Vamos [Skilling e sua defesa] continuar a buscar meus direitos constitucionais (...) Estou convencido disso e quero que meus amigos e minha família saibam disso."

Ele negou as alegações de que não sente remorso por seu envolvimento nas fraudes que causaram a quebra da empresa. "Tem sido muito duro para mim, mas, provavelmente, e mais importante, incrivelmente duro para minha família, para os funcionários da Enron, meus amigos e para a comunidade."

Em maio, Skilling foi julgado culpado em 19 acusações de conspiração, fraude, prestação de declarações de resultados falsos e por vazar informações privilegiadas. Foi considerado inocente em outras oito acusações de vazamento de informações

Ainda não se sabe se Skilling será preso imediatamente ou se aguardará em liberdade o julgamento de sua apelação.

Durante as audiências do processo, Skilling chegou a dizer que "lutaria contra as acusações até o dia sua morte".

O fundador da Enron, Kenneth Lay, morreu em julho. Ele foi julgado culpado em todas as dez acusações de fraude bancária, incluindo uma de declarações falsas que pesava contra ele em um caso separado, relacionado a suas finanças pessoais.

Em um outro julgamento, o juiz distrital da corte de Houston (Texas), Sim Lake, considerou Lay culpado em quatro acusações de fraude e declarações falsas.

O juiz Lake cancelou as condenações por fraude e declarações falsas contra o fundador e ex-presidente da Enron, Kenneth Lay --morto em julho deste ano--, pela impossibilidade de apelação no caso. A decisão do juiz Lake encerra o caso criminal contra Lay e também anula os efeitos sobre seu patrimônio, deixado para sua mulher, Linda. Lay morreu aos 64 anos devido a problemas cardíacos.

A pena de Skilling foi a maior das já pronunciadas contra ex-executivos da Enron. O ex-diretor-financeiro da Enron, Andrew Fastow, 44, foi condenado no mês passado a seis anos de prisão e dois anos de serviços comunitários. O ex-chefe dos corretores da divisão de venda de energia no atacado, David Delainey, foi condenado a dois anos e meio de prisão. A ex-vice-chefe do setor de relações com investidores, Paula Rieker, teve sua pena reduzida para dois anos e meio de liberdade condicional --de um máximo de 10 anos de prisão.

Ainda restam por ser pronunciadas as sentenças do ex-diretor-financeiro da divisão de comércio de banda larga da empresa, Kevin Howard, o que deve acontecer ainda neste mês, e do principal contador da empresa, Richard Causey, marcada para novembro.

Quebra da Enron

A Enron quebrou em dezembro de 2001, após ter sido alvo de uma série denúncias de fraudes contábeis e fiscais. O lucro e os contratos da Enron foram inflados artificialmente. A investigação indicou que ex-executivos, contadores, instituições financeiras e escritórios de advocacia foram responsáveis direta ou indiretamente pelo colapso da empresa.

O governo americano abriu dezenas de investigações criminais contra executivos da Enron e da Andersen. Além disso, pessoas lesadas pela Enron também moveram processos.

Após o colapso da Enron vieram as da WorldCom, da Global Crossing e da Adelphia. Envolvida em escândalo financeiro também esteve a Tyco: o ex-executivo-chefe da gigante americana Tyco International, Dennis Kozlowski, foi condenado em setembro do ano passado a até 25 anos de prisão por sua participação no desvio de US$ 600 milhões da empresa.

A onda de fraudes levou à aprovação da Lei Sarbanes-Oxley, que visa coibir crimes fiscais e práticas ilícitas de corporações americanas.

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