27/12/2006 - 14h35

Lula pede apoio para reformas ao assinar acordo do salário mínimo

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que, para a desburocratização, é preciso mexer com o corporativismo, e, por essa razão, ele pediu apoio das centrais sindicais e da sociedade.

"Nós vamos ter que discutir reformas. Uma coisa é discutir com seis técnicos e colocá-la no Congresso. Essa não deu certo. Eu sonho em construir reformas junto com vocês. Vamos construir fóruns com deputados, sindicalistas e a sociedade. Encontrar a solução para cada um [dos problemas] e ver o que nós queremos deixar para nossos filhos na área trabalhista, na previdência, e em todas as áreas", disse o presidente depois da assinatura do acordo para uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Sobre as reformas, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que as discussões devem ser feitas nas áreas da previdência, trabalho e sindical, mas que isso não implicará em perdas de direitos. "O 13º [salário], as férias, e o fundo de garantia são coisas sagradas para nós. Não há possibilidade de mudança. Estamos falando em modernização", afirmou o ministro. De acordo com ele, o que pode ser estudado é a menor interferência do Judiciário nas relações entre patrões e empregados.

Veto

O presidente Lula sinalizou que não irá aceitar novamente que o Congresso tente dar um aumento maior ao salário mínimo do que o que foi acordado. "Se alguém tentar extrapolar o limite do que foi acordado, eu veto, como fiz antes das eleições, já que alguns, com demagogia, quiseram dar", disse. O presidente contou que, quando a oposição tentou dar um reajuste maior, as próprias centrais sindicais pediram que ele vetasse, o que ele fez "com o maior prazer".

No último dia 20, Marinho e o ministro Nelson Machado, da Previdência, fecharam com as centrais sindicais um acordo para reajustar o mínimo de R$ 350 para R$ 380. O aumento nominal de 8,6% e real (descontada a inflação) de 5,3% valerá a partir de 1 de abril de 2007.

Na opinião de Lula, não se pode desprezar essa quantia. "Não devemos menosprezar R$ 30 para quem ganha o salário mínimo (...). Para uma pessoa pobre, R$ 30 podem significar o sustento dos próximos quinze dias", comentou o presidente.

A política de valorização do salário mínimo prevê que até 2010 ele será reajustado com base na inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) e a data de vigência será antecipada a cada ano até que seja fixada no mês de janeiro, em 2010.

O acordo estabelece ainda a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,6%.

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