23/01/2007 - 09h49

Medidas fiscais do PAC ficam aquém da expectativa

VALDO CRUZ
LEANDRA PERES
SHEILA D'AMORIM
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi lançado ontem com um ambicioso plano de investimentos (R$ 504 bilhões em quatro anos), um conjunto tímido de medidas fiscais e metas de crescimento da economia (4,5% neste ano e 5% nos três seguintes) vistas com desconfiança pelo mercado e até por economistas do governo.

Elaborado para destravar a economia incentivando investimentos públicos e privados, o êxito pleno do PAC depende da confirmação das projeções otimistas do governo.

Sem ela, o PAC pode não ser um fracasso, mas dificilmente o governo atingirá o volume de investimentos previsto e terá de alterar suas metas fiscais: chegar a 2010 com o tamanho da dívida pública em relação ao PIB em 39,7% (hoje em 50%) e um déficit público nominal de apenas 0,2% (3% hoje).

Enquanto o governo espera crescimento de 4,5% neste ano, o mercado crê que não passe de 3,5%. Nos anos seguintes, ao invés de 5%, a média do mercado prevê 3,5% em 2008, 3,6% em 2009 e 3,84% em 2010.

Além de considerar as projeções de crescimento muito otimistas, o mercado viu com desconfiança o discurso de "consistência fiscal" brandido no Palácio do Planalto. A expectativa era de medidas mais ousadas na área.

O governo, porém, só divulgou duas medidas de controle de gastos já conhecidas e que dependem de aprovação no Congresso: a que limita o aumento das despesas com pessoal dos três Poderes e a que estabelece uma política de reajuste do salário mínimo.

A prorrogação da CPMF e da DRU (instrumento que permite desvincular gastos) será discutida à parte. As mudanças do PAC constam em oito medidas provisórias, três projetos de lei, dois projetos de lei complementar e oito decretos.

Em outro ponto importante na área fiscal, a Previdência Social, o governo se limitou a criar um fórum para tentar encontrar uma reforma consensual.

Diante do ceticismo, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o aumento de gastos públicos com obras e o corte de imposto para estimular a economia não comprometerão a política de equilíbrio fiscal.

Segundo ele, mesmo reduzindo o superávit primário de 4,25% para 3,75% do PIB para elevar os investimentos públicos, será possível manter a redução do tamanho da dívida pública em relação ao PIB.

Para Mantega, a situação agora é bem mais favorável porque a inflação está sob controle e a gestão fiscal tem sido marcada por controle rígido dos gastos. Além disso, Mantega disse que o governo realmente vai baixar, se for necessário, o superávit primário (economia para pagar juros da dívida) para 3,75% por conta do aumento dos projetos incluídos no PPI --eles passaram de 0,2% para 0,5% do PIB.

Esse aumento dos projetos do PPI, por sinal, é que vai garantir boa parte dos investimentos públicos nos próximos quatro anos. Dos R$ 503,9 bilhões previstos no período, o total de investimento do Orçamento da União é de R$ 67,8 bilhões. O restante vem de gastos de Estatais, setor privado e até de pessoa física.

Os investimentos de R$ 504 bilhões previstos no PAC equivalem a mais de 12 vezes os R$ 39,7 bilhões investidos pelo governo Lula no primeiro mandato apenas com recursos orçamentários. E é menos que os R$ 439,247 bilhões gastos com o pagamento de juros do setor público no primeiro mandato.

Leia mais

Veja as medidas do Pacote de Aceleração do Crescimento

Centrais entram hoje com ação no STF contra MP do PAC

OAB critica PAC e diz que MP do FGTS é ilegal

Ao lançar PAC, Mantega cobra de Meirelles queda dos juros

Governadores da oposição vão pedir mudanças no PAC

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o PAC

Enquete: O pacote é suficiente?