24/01/2007 - 11h48

Servidor critica PAC por teto de reajuste e não descarta greve

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Os servidores públicos federais são contrários à medida do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que limita a 1,5% ao ano o crescimento real (já descontada a inflação) da folha de salários da União até 2016. Em busca de reajustes maiores, eles não descartam uma paralisação geral ou uma ação na Justiça.

'Nós da Condsef [Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal] somos totalmente contrários. Não foi discutido com os servidores e com a confederação', disse José Milton Costa, secretário-geral da entidade, que representa 70% dos servidores (ativos e inativos) do Executivo federal.

O objetivo do governo com a limitação é reduzir a proporção desse gasto em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e, dessa forma, obter mais recursos para investimentos.

O gasto com a folha de pessoal consumirá neste ano cerca de R$ 128 bilhões dos cofres públicos. O valor supera em mais de R$ 100 bilhões o total previsto para investimentos com recursos do Orçamento de 2007, que é de R$ 27 bilhões.

A Condsef deverá convocar uma plenária nacional para analisar essa medida do PAC e tentar negociar com o governo.

'Nós vamos discutir com a nossa base. Em um segundo momento, se não houver avanço nas negociações, vamos ver se é a hora de uma grande greve ou se vamos buscar uma solução no campo jurídico', disse Costa.

Para ele, a proposta irá afetar os acordos fechados entre Executivo e servidores no ano passado. Por meio de medidas provisórias, que foram aprovadas no Congresso Nacional, o governo concedeu uma série de reajustes e reestruturação de carreiras.

De acordo com o Ministério do Planejamento, esses acordos serão cumpridos e não serão prejudicados pelo PAC.

O limite ao crescimento da folha está no texto do projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional. Ele prevê que a despesa com pessoal e encargos sociais deverá seguir a regra estabelecida até 2016 (IPCA mais 1,5%).

Essa fórmula será utilizada sobre o total da folha de pagamentos de ativos e inativos dos três poderes. Nela, uma categoria poderá conseguir um reajuste maior que o teto enquanto uma outra poderá não ter aumento algum.

Nos últimos dez anos, foram concedidos uma série de reajustes, sendo que os maiores foram dados aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, 92% e 136% de aumento real, respectivamente. No Executivo, o crescimento foi de quase 16%. O cálculo foi feito pelo Planejamento.

O secretário da confederação avalia que esse projeto limitará a ação da mesa central de negociação que foi instituída no governo Lula, já que o total de reajustes às categorias estará limitado.

De acordo com o texto, só serão admitidos excessos decorrentes das alterações de legislações feita até dezembro do ano passado, o que engloba as MPs que concederam reajustes escalonados com impacto financeiro até 2009. Outra excesso admitido no projeto de lei é o que diz respeito à contratação de servidores no lugar da mão-de-obra terceirizada, desde que esse gasto seja inferior ao feito com os terceirizados.

Vilões

A Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social) deverá discutir o assunto em audiência marcada para hoje.

Para a Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o governo decidiu escolher os servidores como vilões da economia brasileira.

'O peso do servidor público vem caindo em relação à arrecadação do governo. Não se justifica você impor esse limitador como se o servidor fosse o vilão da economia', disse Carlos André Soares Nogueira, presidente da Unafisco.

Estudo da entidade mostra que em 1995 o gasto da folha de pagamento da União representava 56% da receita corrente líquida. Em 2004, esse gasto caiu para 30%.

Para ele, a proposta do governo irá coibir novos concursos públicos e, com isso, não será possível melhorar o atendimento à população. Os auditores irão discutir o tema na próxima semana.

Já a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União) informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não tem uma posição sobre a proposta do PAC.

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